Justa Causa Pre Projeto

Projeto Integrado Multidisciplinar IV Projeto Integrado Multidisciplinar IV Nome: Marcos Filipe Morais Oliveira RA: 1125580 Curso: Gestão em Tecnologia da Informação Semestre: 1º Nome: Marcos Vinicius Jano da Silva RA: 1131710 Curso: Gestão em Tecnologia da Informação Semestre: 1º Nome: José Rogênio B. Guerreiro. RA: 1129606 Curso: Gestão em Tecnologia da Informação Semestre: 1º Resumo Este projeto tem como objetivo a implementação de um sistema de gestão…

Introdução: O Projeto de Emenda Constitucional nº. 72/2013, popularmente conhecido como "PEC das Domésticas", aprovado em abril/2013 pelo Senado, prevê que os direitos garantidos hoje pelo artigo 7º da Constituição Federal, para todos os trabalhadores, serão estendidos também aos trabalhadores domésticos. Este artigo será acrescido de um parágrafo único, que conterá a seguinte redação: Art. 7º CF - (...) Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos…

DIREITO DO TRABALHO 10.1 Conceito de Dano Moral 10.2 Dano Moral Trabalhista 11. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TRABALHISTA 11.1 Os períodos em que podem ocorrer a verificação do dano moral 12. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO OBRAS CONSULTADAS PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Dano Moral Trabalhista 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A reparação, a quantificação e a competência do Dano Moral nas relações trabalhistas. 3 PROBLEMA DA PESQUISA A quantificação e a reparação do Dano Moral…

de justiça inspirada na tradição kantiana que concentra-se na ordem constitucional e, ainda, afirma que "o fim da justiça não é o bem e a felicidade do indivíduo, mas a ordem jurídica", o autor retoma a teoria de J. Rawls cuja 'atividade coletiva justa é também virtuosa e é a forma mais importante de felicidade humana'. Esta retomada acontece quando o autor identifica a compatibilidade entre a ordem jurídica de Kant com a ordem moral que apresenta as virtudes como fortificantes aos princípios

E se o juiz julgar procedente o pedido da ação de indignidade, o indigno será considerado pré-morto, o que permitirá, de acordo com o art. 1.816, que os sucessores do indigno o representem naquela sucessão ou até venham por direito próprio. A indignidade é uma espécie de morte civil. Há ainda uma discussão a respeito do Enunciado 116, o MP passa a ter legitimidade para a ação de indignidade quando a causa de indignidade causar clamor público (ex. crime, ato infracional). Os autores Luiz Paulo e

regulado por uma lei federal. Inicialmente, o FGTS existia apenas como forma de garantia de emprego, chamada de estabilidade, ou seja, quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, não poderia mais ser demitido, a não ser em justa causa. Quem tem direito ao FGTS são trabalhadores urbanos e rurais, através do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores avulsos, empregados domésticos. Não têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais, ou…

de cada mês subseqüente ao vencido. No caso de despedida arbitrária ou sem justa causa, o empregador tem que pagar a indenização de 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente, e acrescidos dos respectivos juros. Essa indenização não é devida na hipótese de pedido de demissão do empregado, ou de dispensa por justa causa, até porque nesses casos o empregado não irá levantar o FGTS. Na…

reajustável = é aquela que contem cláusula permissiva de variação de preço em consequência de aumento ou diminuição valorativa da mão-de-obra e dos materiais. Pode o preço da obra variar conforme índices oficiais, procedendo a revisão periódica em datas pré-estabelecidas. Empreitada por preço máximo = é aquela que estabelece um limite de valor que não poderá ser ultrapassado pelo empreiteiro. O empreiteiro receberá previamente uma lista com a qualidade dos materiais e da mão-de-obra…

inclusive desde antes do seu início, podem contribuir para um relacionamento saudável entre empregador e empregado e evitar demandas judiciais. O relacionamento de trabalho pode ser dividido em quatro fases principais: Pré contratação; Contratação; Relacionamento e Demissão. A pré-contratação, fase que muitas vezes não é considerada parte do relacionamento de trabalho pelas empresas, na verdade é um elemento muito importante deste processo, pois é nela que é traçado o perfil necessário…

FINAC – FACULDADE NACIONAL PRÉ-PROJETO DE TCC 2014 FINAC – FACULDADE NACIONAL HABILITAÇÃO: GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL RAYANNE BONA PAGANOTTI Vitória – ES 2014 RAYANNE BONA PAGANOTTI RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL Pré-projeto apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa de Conclusão de Curso como requisito básico para…