Justa Causa Pre Projeto

JOVENS E O MUNDO DO CRIME: MEDIDAS QUE, ALIADAS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, PODEM AJUDAR A DIMUNUIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS. Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Orientadora do Projeto: Professora Doutora Márcia Bicalho. Área: Direito Penal, Psicologia, Sociologia, Direito Constitucional e Direitos Humanos.

DIREITO DE SUCESSÕES Prof.: Eduardo Domingues interpretação tem que ser feita, aqui, de forma cautelosa e sistematica. os trabalhos feitos em sala serão AVISADOS. AULA 1 (16/09/13) A sucessão pode se causa mortis (em razão da morte) ou inter vivos (compra e venda, doação, troca). propriedade é isso, é um direito real patrimonial que pode ser transferida. Quando se HERDA, se herda esse direito de propriedade sobre o imóvel. Só que existem outros direitos que são usufruto,…

o perpetrar, mas constitui circunstância atenuante de natureza especial, quando se verifique algum dos seguintes casos: 1º. Ser a privação ou a embriaguez completa e imprevista, seja ou não posterior ao projeto do crime; 2º. Ser completa, procurada sem propósito criminoso e não posterior ao projeto do crime. Art. 71 (Aplicação de medidas de segurança) Os delinquentes que forem alcoólicos habituais e predispostos pelo alcoolismo para a prática de crimes, ou abusem de estupefacientes,…

empregador. Nas palavras do jurista Mozart Victor Russomano, “o aviso prévio atende a duas finalidades: evitar o desemprego, pela despedida brusca do trabalhador e evitar o decréscimo da produção, pelos prejuízos que a saída inesperada do empregado causa nos serviços da empresa.“ o jurista afirma que o aviso prévio é uma figura publicística, por abrigar conveniências sociais, atendendo aos interesses dos empregados, dos empregadores e da sociedade. 1.1 histórico Para Martins…

conduta e for pego mais uma(1) vez será dispensado por justa causa conforme CLT(consolidação das Leis trabalhistas) 3. Controle dos colaboradores Todos os colaboradores serão controlados tanto no acesso ao canteiro de obras quanto nas funções a desempenhar: Acesso: Os colaboradores iniciaram suas atividades no horário estipulado com o registro do cartão ponto, já devidamente uniformizado e se direcionara para realizar suas atividades pré-determinadas pelo escritório. Funções…

A questão central do diálogo pode ser formulada assim: ”Como devemos viver?”, e todo ele é dedicado a uma grande discussão em torno da “justiça” (diké) ou “da vida justa” que, para os gregos, equivale a vida moral. O problema para Platão consiste em fundar a moral sobre bases objetivas e racionais, na medida em que a moralidade pré-racional, fundada no costume, na religião e na observância dos preceitos tradicionais entrou em decadência e já não é mais suficiente para regular a vida dos…

da atividade: Questão 1 Há 2 (dois) anos, Pedro Paulo é representante comercial da empresa Distribuidora de Produtos do Sul Ltda., com contrato por prazo indeterminado. Resolvendo diminuir seu quadro de representantes, a empresa rescindiu, sem justa causa, o contrato firmado anteriormente. Nesta situação, considerando a existência de um contrato de representante comercial firmado por prazo indeterminado por iniciativa da empresa representada, deverá ser pago algum valor ao…

grupos coletivos. Através do método de pesquisa mostra-se que a participação efetiva da população propicia uma decisão mais justa por parte dos representantes políticos, e que a apatia e a desilusão dos eleitores não contribuem no exercício da cidadania, sendo que a participação política torna-se o caminho, a condição para se construir uma conscientização da sociedade mais justa e fraterna . Palavras-chave: Democracia. Cidadania. Participação Política. INTRODUÇÃO A vida do…

empregado perde o direito ao 13º salário proporcional? R: Se o empregador pagar a 1ª parcela do 13º salário, e posteriormente houver a rescisão contratual por justa causa, poderá compensar o valor pago na rescisão contratual – há controvérsias;Na ruptura contratual o empregado só perde a proporcionalidade do 13º salário se for dispensado por justa causa; receberá 50% do montante nos casos de culpa recíproca (S. 14, TST) e por motivo de força maior (art. 502, II, da CLT) – controvertido;…

RATIO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL OU SEGURANÇA DO TRABALHO METODOLOGIA DA PESQUISA PROJETO DE PESQUSIA ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES Turma 309 FORTALEZA-CEARÁ 2012 ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES FORTALEZA-CEARÁ 2012 SUMÁRIO 1.1 Delimitações do tema.................................................................... Pág. 4 1.2 Problema.......