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CURSO DE DIREITO

RAFAEL MAROJA DI PACE ARAGÃO

OS JOVENS E O MUNDO DO CRIME: MEDIDAS QUE, ALIADAS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, PODEM AJUDAR A DIMUNUIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS.

JOÃO PESSOA
2015
RAFAEL MAROJA DI PACE ARAGÃO

OS JOVENS E O MUNDO DO CRIME: MEDIDAS QUE, ALIADAS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, PODEM AJUDAR A DIMUNUIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS.

Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ.
Orientadora do Projeto: Professora Doutora Márcia Bicalho.
Área: Direito Penal, Psicologia, Sociologia, Direito Constitucional e Direitos Humanos.

JOÃO PESSOA
2015

Sumário
1. PROBLEMA 4
2. HIPÓTESES 4
3. JUSTIFICATIVA 5
4 OBJETIVOS 5
4.1 Objetivos gerais: 5
4.2 Objetivos específicos: 5

1. PROBLEMA

A violência é uma questão que vem crescendo em grande parte do território brasileiro. A entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime tem aumentado no país, principalmente por meio do tráfico de drogas. O modelo atual, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a aplicação de medidas socioeducativas a jovens que praticam atos infracionais, leva a uma situação de impunidade e os verdadeiros criminosos se aproveitam desta situação para atrair os jovens.
Um levantamento foi feito em sete dos dez estados mais populosos do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Paraná e Santa Catarina. O Distrito Federal também foi incluído na pesquisa. Em todos os estados pesquisados, foi observado aumento na apreensão de crianças e adolescentes no de 2012, que representou 18% do total de prisões no período. Em 2011, o percentual era de 17%. No entanto, esta é uma estatística que só cresce com o passar dos anos em toda a extensão do Brasil e trás uma sensação de insegurança muito grande a