Juspodium

da Cunha Júnior, a Corte, embora reconheça a constitucionalidade da lei, “recomenda que o legislador formule – às vezes até assinalando-lhe um prazo – disposição complementar de natureza corretiva”. (in, “Controle de Constitucionalidade”, 3ª ed, Juspodium, 2008, p. 194) É a situação dos autos, quando se preceitua o art. 13 da lei 8.036/90, ao estabelecer que “Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização…

sim às normas peculiares à copropriedade.213 210 MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo Código Civil e o Direito Processual Civil. In: Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. (coord. Fredie Didier Jr e Rodrigo Mazzei). Salvador: JusPODIUM, 2006, p. 91-108. 211 CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. 11 ed., São Paulo: RT, 2005, nota 177, p. 783. 212 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Terceira Câmara Cível. Relator: Des. Aloysio…

Janeiro: Forense. LOPES, Mauro. Processo Judicial Tributario. Rio de Janeiro: Impetus. LOPES, Mauro. Mandado de Segurança. Rio de Janeiro: Impetus. CRAMER, Ronaldo et alii. Mandado de Segurança. Salvador: JusPodium CRAMER, Ronaldo. Ação Rescisória por violação de norma jurídica. Salvador: JusPodium. TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Tributários, cinco volumes. Rio de Janeiro: Renovar. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.…

concedido, de forma justificada, caso, ao final, se comprove que a colaboração não foi eficaz” (Organizações criminosas e técnicas especiais de investigação – questões controvertidas, aspectos teóricos e práticos e análise da Lei 12.850/2013. Salvador : JUSPODIUM, 2015, pp. 283-284). Também Frederico Valdez Pereira assenta que, tendo o colaborador auxiliado as autoridades, revelando os fatos de que tinha conhecimento, a incidência do benefício estipulado não constitui mero exercício de…

Argumentação Racional: Temas de Teoria da Argumentação Jurídica. Op. cit., p. 141-240. 9 90 “Uma Visão Crítica do Neoconstitucionalismo”. In: George Salomão Leite e Glauco Salomão Leite. Constituição e Efetividade Constitucional. Salvador: Editora JusPodium, 2008, p. 43-60. 9 91 “Neoconstitucionalismo: entre a ‘Ciência do Direito’ e o ‘Direito da Ciência’ “. In: Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento e Gustavo Binenbojm. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 187-202.…

justificação jurídica. São Paulo: Landy, 2008, p. 265. 214 DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil: direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgada. Salvador: Juspodium, 2008. p. 353. 101 Em Bridges v. Hawkesworth [1985] LJ 21 QB 75, a um consumidor foi reconhecido o Direito de guardar o dinheiro que ele encontrou no chão de uma loja. Diferentemente, em South Staffordshire Water v. Sharwood…

de 30 (trinta) anos, a significar, portanto, que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 35 CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 6ª edição. Ed. Juspodium, 2012. 4#&5:∋789∀−∋(−#&.∀)−∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋∋!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∋(!#∃!∀%&! ! 00540094137 - MIRIAM DE SOUSA GONÇALVES ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋12!31∋ 4#&56∋789∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&5:∋;∀,−#9&…

Teoria do Garantismo Penal. Tradução Coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. FISCHER, Douglas. O que é Garantismo Penal (integral)? In: Garantismo Penal Integral. Org. Calabrich, Bruno; Fischer, Douglas e Perella, Eduardo. Salvador: Juspodium, 2010. FREDERICO MARQUES, José. Elementos do Direito Processual Penal. Vol. IV, Rio de Janeiro: Forense, 1965. FULLER, Paulo Henrique Aranda; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; MACHADO, Ângela Cristina Cangiano. Processo Penal. 11ª Ed.…

2009. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 30ª edição. São Paulo: Malheiros, 2014. DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 16ª edição. Salvador: Juspodium, 2014. FGV DIREITO RIO 6 TEORIA GERAL DO PROCESSO UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO. NOÇÕES INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA. AULA 1: APRESENTAÇÃO DO CURSO. TEORIA DO CONFLITO. I. TEMA…

- Juventude e Sociedade, São Paulo,Instituto Cidadania/Editora Fundação Perseu Abramo, A Cidadania Ativa. São Paulo, Atica.1998. DIDIER JR., Fredie.; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. V.2, 4ª ed. Salvador: Juspodium, 2009. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. V. III. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 2004. DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge: Harvard University Press.1997 FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão…