Jusnaturalismo Iluminista

para o fim da Antigüidade. Fazendo assim – afirma Blumemberg – não se entenderia a ruptura epocal que a Modernidade introduz enquanto antítese da visão medieval de mundo. Como afirmou Kant, no famoso ensaio O que é o Iluminismo, a Modernidade iluminista finalmente permitiu à humanidade sair do estado de menoridade, de tutela, de paternalismo, e ousar pensar com sua própria cabeça: sapere aude! (cf. Kant, 1990, pp. 11-19). A apologia de Blumemerg da legitimidade da Modernidade…

"formalização" do conceito de Constituição, diversos documentos e movimentos podem ser apontados como antecedentes deste constitucionalismo moderno. Assim, são geralmente apontados como precedentes históricos do constitucionalismo moderno: • Pensamento iluminista - Pregava o liberalismo político e econômico. Foi a base das revoluções do séc. XVIII e XIX. • Teoria do Pacto Social de Rousseau - Segundo Rousseau, o Estado é um contrato social entre seus integrantes, logo o povo não…

SOCIOLOGIA JURÍDICA 1 – ESCOLAS JURÍDICAS – ESCOLAS MORALISTAS CONTEÚDO 1. Escolas Jurídicas (Escolas moralistas do Direito) 1.1 Jusnaturalismo grego. 1.2 Escola medieval ou teológica. 1.3 Escola do direito natural racional. 1.3.1 Hugo Grotius (1583–1645); 1.3.2 Goufreid Wihelm Leibniz (1646–1716); 1.3.3 Iluminismo Jurídico; 1.3.4 Immanuel Kant (1724–1804); O QUE SÃO ESCOLAS JURÍDICAS? Grupos de autores que compartilham de determinada visão sobre o Direito. Buscando reponder

tudo. Significa, no entanto, que é prerrogativa do Estado definir as áreas em que ele que irá ou não intervir, conforme o tempo, as circunstâncias e o interesse público. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: De acordo com Montesquieu, o filósofo iluminista francês que se notabilizou como o formulador da teoria da separação dos poderes, o Estado possui três funções fundamentais, das quais decorrem todas as suas ações: • Função legislativa: refere-se à prerrogativa de instituir as…

1.2. Período Humanitário: "O homem deve conhecer a justiça". a) O Direito Penal e a "Filosofia das Luzes". Os ampla reforma pensadores do ensino, iluministas, criticavam em geral, a defendiam intervenção uma do duramente Estado na economia e achincalhavam a Igreja e os poderosos. Nem mesmo Deus escapou às discussões da época. O Deus iluminista, racional, era o "grande relojoeiro" nas palavras de Voltaire. Deus foi encarado como expressão máxima da razão, legislador do Universo,…

ethos social, do bem comum ou dos direitos humanos) constitui, para essa corrente, o norte de toda regra jurídica e o parâmetro para aferir sua correção. Dentro dessa corrente se inserem várias vertentes: a Teoria do Teologismo, o Jusnaturalismo Racionalista, a Teoria do Historicismo (também conhecida como Realismo Empírico) e a Teoria da Natureza das Coisas. A Teoria do Teologismo procurou encontrar o fundamento intrínseco do Direito por via diferente: recorreu…

a valores informados por uma ordem superior metafísica de conteúdo transcendente que se expressa com anterioridade à sociedade e à existência do Estado político, tendo como fundamento a razão natural do indivíduo. Os direitos, no campo do jusnaturalismo moderno, seriam inerentes ao indivíduo, portanto seriam Direitos Naturais. As concepções racionalista-positivistas, partindo da filosofia positivista, e de sua expressão no positivismo jurídico, entendem os Direitos Humanos como Direitos

assim como a profundas mudanças no campo da dogmática. Tudo traduzindo a preocupação de soluções que realizem a justiça material. Este último período da história do Direito Português deve ser desdobrado em três sub-períodos: 1. Época do Jusnaturalismo Racionalista: segunda metade do séc. XVIII até aos começos do séc. XIX – fixando-se como limite o ano de 1820, quando se deu a Revolução Liberal 2. Época do Individualismo: começos de oitocentos até à segunda década do séc. XX –ou…

6) O Movimento pela Codificação do Direito e as Escolas de Interpretação. 6.1 Codificação do Direito Idéia de reunião, em um único documento, de toda a legislação existente em uma Nação ou Estado, por base o modelo napoleônico. Em face do jusnaturalismo e do despotismo esclarecido, alguns países germânicos efetuaram codificações importantes em seu direito, como Prússia (1794), Baviera (1751-1756) e Áustria (1768). A influência napoleônica dentro do sistema jurídico foi duradoura.…

Faculdade Governador Ozanam Coelho 1º Período do Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito Professor Bruno Salles Mattos JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vinicius DINIZ TEIXEIRA 17 de abril de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho pretende discorrer sobre a doutrina Jus naturalista, a doutrina Jus positivista, a doutrina Pós-Positivista, a Dignidade da Pessoa Humana e estabelecer um paralelo entre as duas últimas