JUSNATURALISMO RACIONAL

ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ESCOLAS JURÍDICAS – JUSNATURALISMO RACIONAL A partir do século XVII passa-se a ter uma concepção inovadora de direito natural, que ficou conhecida como Doutrina do Direito Natural Racionalista ou do Direito Natural Abstrato, que afasta o vínculo teológico e procura o fundamento de validade do direito natural na própria razão humana. É significativa para a compreensão dessa nova visão a célebre afirmação de Hugo Grócio, de que o direito natural existe, mesmo que, por absurdo que seja, se admita que Deus não existe. Nas palavras de Fernández Galiano: Dios ya no es la fuente de toda moral y todo derecho, sino que ambos ordenamientos radican de modo primario en la naturaleza racional del hombre; es en la razón humana donde hay que buscar el fundamento de la norma, y esa razón natural es autónoma respecto de todo, incluso de Dios. É o antropocentrismo, ou o “giro copernicano” que caracteriza o Século da Luzes. Não mais existem as condições que na Idade Média praticamente impunham a fé (religiosa) como base do conhecimento. Já não é da idéia de um Criador supremo que decorre a lei justa ou a ordem justa, mas ela será justa quando e porque ditada pela razão humana; agora o homem é o centro do universo. O que preside essa diversa concepção é a influencia do racionalismo, em voga na Renascença, entendendo-se por racionalismo toda idéia que coloque a função da razão, do entendimento de que

Jusnaturalismo na Escola de Direito Racional O Jusnaturalismo com base na razão foi formado a partir das mudanças politicas, econômicas e sociais do século XVI no período da Renascença até o século XVIII onde houve a sua consolidação por meio dos autores da época. As mudanças de cunho social mudaram drasticamente o conceito de Jusnaturalismo que era empregado até o momento, trouxeram aspectos humanos para o seu conceito, pois nesse período o Direito Natural seria produto da própria…

Jusnaturalismo. I. VÁRIAS FORMAS DA DOUTRINA DO DIREITO NATURAL . — O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direito natural" (ius naturale), ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O Jusnaturalismo é, por isso,…

Trubilhano A LEGITIMAÇÃO DO ESTADO EM THOMAS HOBBES: INTRODUÇÃO AO JUSNATURALISMO “O lobo do homem é o próprio homem” Thomas Hobbes I - Introdução ao jusnaturalismo O jusnaturalismo é uma corrente filosófico-jurídica muito antiga, cujas primeiras idéias datam do século VI a C., em território grego, que na época se constituía o maior manancial da intelectualidade humana. O conceito de direito natural pode ser exposto em algumas afirmações: as leis que o compõem apresentam…

JUSNATURALISMO Formas da doutrina do direito natural O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direitonatural", ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistemaconstituído pelas normas fixadas pelo Estado [direito positivo]. Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do…

AULA VI O JUSNATURALISMO E O DIREITO NATURAL Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães 1. JUSNATURALISMO O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe – e pode ser conhecida – um Direito Natural (ius naturale), ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetivas diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (Direito Positivo).…

JUSNATURALISMO E SUAS MODALIDADES O Jusnaturalismo Clássico é aquele que se desenvolve através das idéias dos filósofos gregos, como Platão e Aristóteles que buscam uma justiça universal baseada em uma razão natural – naturalis ratio – e que posteriormente é adotado pelas escolas do ius gentium em Roma. Bobbio afirma que para Aristóteles, “o direito natural é aquele que tem em toda parte (pantachoû) a mesma eficácia” e que prescreve ações “cuja bondade é objetiva”, ou seja, trata-se…

INTRODUÇÃO: O objeto principal do presente trabalho é avaliar, discutir os fatos de estudos sobre o jusnaturalismo. Essa corrente de pensamento reúne todas as idéias que surgiram no decorrer da história em torno do Direito Natural. O motivo fundamental que centraliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente vontade de justiça que acompanha o homem. O jusnaturalismo é uma corrente jurídico-filosófica que tem como base questionar a limitação das normas, e a defesa de…

JUSNATURALISMO Filosofia Jurídica Jusnaturalismo O homem sempre seguiu regras, seja elas social, moral ou política, ele sempre se guiou através de regras de condutas. É corrente tradicional do pensamento jurídico, que defende a vigência e a validade de um Direito superior ao Direito positivo. Jusnaturalismo Jusnaturalismo. Defende que o Direito é independente da vontade humana, ele existe antes do homem e acima das leis do homem. Jusnaturalismo Para os Jusnaturalistas o…

JUSNATURALISMO Formas da doutrina do direito natural O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direito natural", ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado [direito positivo]. Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do…