Jus Rerum

reivindicações econômicas e trabalhistas. Em um segundo momento, destaca-se a promulgação de leis sociais, que refletem a necessidade de intervenção estatal nas relações de trabalho e a posição ideológica de grupos católicos que respondem às encíclicas como a Rerum Novarum. Destacam-se os surgimentos e a consolidação de partidos políticos como a APRA (Alianza Popular de la Revolución Americana) no Peru, e o Partido Comunista no Chile, bem como movimentos políticos populistas com Getúlio…

teve mais de um significado, é de se notar que a terminologia romana evitou, em geral, a expressão ciência. É verdade que ela aparece na célebre definição de Ulpiano (Digesto 1,1,1O,2) que fala de jurisprudência como "divinarum, atque humariarum rerum notifia, justi atque injusti scientia". O uso da expressão, porém, não nos deve confundir. A expressão Ciência do Direito é relativamente recente, tendo sido uma invenção da Escola Histórica alemã, no século passado. Esta Escola, composta sobretudo

Direito, que é o "justo". Todos os institutos jurídicos, sem qualquer exceção, visam a busca do justo, de forma implícita. O valor "justo" é objetivo, sendo encontrado nas fontes do Direito, principalmente nos princípios e regras constitucionais.  Jus, juris (vínculo): a palavra em questão traz a idéia de relação jurídica, isto é, a relação lógica do sistema, estabelecida por uma premissa maior (norma), uma premissa menor (fato) e a conclusão, que é a subsunção do fato à norma. …

teve mais de um significado, é de se notar que a terminologia romana evitou, em geral, a expressão ciência. É verdade que ela aparece na célebre definição de Ulpiano (Digesto 1,1,1O,2) que fala de jurisprudência como "divinarum, atque humariarum rerum notifia, justi atque injusti scientia". O uso da expressão, porém, não nos deve confundir. A expressão Ciência do Direito é relativamente recente, tendo sido uma invenção da Escola Histórica alemã, no século passado. Esta Escola, composta sobretudo

INTRODUÇÃO AO DIREITO Sumários desenvolvidos Introdução A possibilidade de, como juristas, interpelarmos directamente o direito. A pergunta dirigida ao quid jus orientada por uma intenção normativa — distinta da exigência de distanciação metanormativa imposta por uma abordagem analítico- -epistemológica, por uma determinação sociológica ou por uma reconstrução semiótica (todas elas a postularem o direito como objecto investigável) ... mas também…

fortemente cobrada, principalmente pelas coalizões de empregados (cerne dos movimentos sindicais que se seguiriam anos depois) e pela própria Igreja Católica, que editou várias diretrizes políticos-sociais, como se observa, por exemplo, na Encíclica Rerum novarum do Papa Leão XIII, de 1891, que pregava condições de trabalho mais humanas, dentre outros direitos que seriam mais tarde abarcados pela legislação social. Na idade contemporânea, com o fim da Primeira Grande Guerra, surgiu o…

participação no processo de gestão da política além de outras instâncias recursais. 21 Caderno 1 A noção de direito não significa que o Estado esteja “doando/concedendo algo” para alguém receber, mas sim, de que a ação do Estado está fazendo jus, justiça, direito em face de suas responsabilidades socais com os cidadãos. É completamente inadequada a substituição da nominação de cidadãos para a de carentes ou necessitados como se pertencesse a outra espécie. Tais denominações,…

Direitos Fundamentais Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 2009, p. 38. 27 Cite-se, oportunamente, as Encíclicas Rerum Novarum (1891) e Mater et Magistra (1963), as quais foram intervenções da igreja Católica no sindicalismo, inspirado na formação de sindicatos cristãos, perante o anticomunismo. A Carta Encíclica Rerum Novarum, do Sumo Pontífice Leão XIII, tratou especialmente da condição de trabalho do proletariado, justificando a intervenção…

reflete e a rege. Do tipo de sociedade depende a sua ordem jurídica, destinada a satisfazer as suas necessidades, dirimir possíveis conflitos de interesses, assegurar a sua continuidade, atingir as suas metas e garantir a paz social. Ubi societa ibi jus: onde há sociedade há direito; poderia ser assim adaptado o velho brocardo. A correspondência estreitaentre direito e sociedade foi reconhecidapela escola do direito livre (§ 199) alemã. Ehrlich admitiu o papel secundário desempenhado…

Jeremy Bentham em 1789 na obra An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. (MONCAYO, et al., 1990, p. 17). Os primeiros doutrinadores como Vitoria, Gentili, Suárez, Grócio, Pufendorf e Wolf, utilizavam a expressão jus gentium –Vitoria utilizava a expressão jus inter gentes- que provinha do direito romano. Foi Étienne Dumont, colaborador de Bentham, que ao traduzir, em 1802, para o francês a obra deste, utilizou a expressão droit international, que passou a ser traduzida …