Jus Rerum

ordem normativa? 07. Distinga ordem moral e ordem religiosa. 08. Distinga direito de moral. 09. Defina justiça. 10. Quais as diferenças entre o ser e o dever ser? 11. O que representa a ordem natural? 12. Comente a seguinte afirmação:”ubi societas, ibi jus”. 13. Defina instituições. 14. Distinga instituições de grupos. 15. A sociologia do direito teorética analisa o direito através dos factos sociais. Porque é que esta teoria é errada? 16. Qual a diferença entre facto jurídico lato sensu…

ideológica em que se procura vincular o comunismo às idéias de miséria e barbárie. Ver-se-á no laicismo e liberalismo os germes do socialismo totalitário”. Por conseqüência, a Igreja Católica, seguindo as diretrizes emitidas pelas encíclicas Papis Rerum Novarum de quadragésima ano prega a aliança entre patrão e empregados; os patrões deveriam ter consciência cristã, não explorar seus empregados, pagar-lhes o preço justo por seus serviços; os empregados, por sua vez, deveriam se…

indicar como sinônimo: racional18. O principio da razoabilidade não se tratar de princípio exclusivo do Direito do Trabalho, é um princípio geral de Direito freqüentemente invocado no Direito Penal, Tributário, Administrativo, Constitucional e no jus laboral. A aplicação no Direito do Trabalho do princípio da Razoabilidade se deu através da inspiração de Plá Rodrigues, pela jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana acerca da aplicação do principio da razoabilidade sobre…

complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de direito penal (CF, art. 22, parágrafo único). DIREITO PENAL OBJETIVO E SUBJETIVO Direito penal objetivo é a legislação penal em vigor. Direito penal subjetivo é o jus puniendi, isto é, o direito de punir. Esse direito, que é exclusivo do Estado, surge quando o criminoso viola a norma penal. A noção de direito subjetivo não se esgota, porém, nesse poder punitivo do Estado, pois o criminoso também…

Rui Afonso da Costa Nunes Professor de Filosofia da Educação : L.1, C.1. consideravam essa prescrição muito severa, comutavam-na por alguma boa obra ou esmola em dinheiro. Essa taxa é que figurou no plano religioso durante a Idade Média como jus primae noctis. Como diz Anatole de Barthélemy, "só a má fé pôde dar outro significado a tal imposto que era resgatado em dinheiro, em prestações ou levantado durante o banquete nupcial" [18]. Do ponto de vista civil, o maritagium era o…

REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês…

co-existncia humana. A histria do Direito o testemunho vivo dessa assertiva. To universal se tornou a presena do Direito na Sociedade que tal evidncia se resume no antigo brocardo ubi societas, ibi jus (onde est a sociedade est o Direito). Miguel Reale observa que a recproca tambm verdadeira ubi jus, ibi societas (onde est o Direito est a sociedade). Mas, de onde surge ou ento, como nasce o Direito Trata-se de temtica que a Teoria Geral do Direito denomina de fontes do direito. Dentre…

1) Seguro Social – contribuição tríplice: custeado pelo trabalhador, empresa e o Estado. 2) Seguro de Acidente do Trabalho: esse é custeado pelo empregador 3) Seguro Invalidez e Velhice – contribuição tríplice: custeado pelo trabalhador, empresa e o Estado. * Encíclica “Rerum Novarum” – Papa Leão XIII (1.891): essa Encíclica é importante, porque se deu em um período em que o conceito de Direitos Humanos estava mais consolidado, por isso a Encíclica dispunha sobre melhores…

enfocada (art. 652, CLT, de nítido caráter processual, fixando hipóteses de competência da Justiça do Trabalho) que a intenção da lei foi de apenas viabilizar o mais simples acesso ao Judiciário a esse trabalhador autônomo humilde, franqueando-lhe o jus postulandi trabalhista e a singeleza das práticas processuais vigorantes no processo do trabalho. Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal nítido nesse sentido (como Ocorreu com o…

Do tipo de sociedade depende a sua ordem jurídica, destinada a satisfazer as suas necessidades, dirimir possíveis conflitos de interesses, assegurar a sua continuidade, atingir as suas metas e garantir a paz social. Ubi societa ibi jus: onde há sociedade há direito; poderia ser assim adaptado o velho brocardo. A correspondência estreitaentre direito e sociedade foi reconhecidapela escola do direito livre (§ 199) alemã. Ehrlich admitiu o papel secundário desempenhado …