Jus Rerum

da Revolução, também em 1848. A terceira fase considerada a “fase da consolidação”, vai de 1890 a 1919 e tem como acontecimentos importantes a Conferência de Berlim (1890) que reconhece vários direitos trabalhistas e a Encíclica Católica Rerum Novarum, em 1891. A quarta fase é a da autonomia do Direito do Trabalho, já em 1919 até as décadas posteriores. Seus marcos são a criação da OIT (1919) e a consolidação das Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919).…

Recht, em alemão, têm origem germânica (riht), do indo-europeu reg-to- "movido em linha reta". O termo indo-europeu é a origem do latim rectus, a, um (ver acima) e do grego ρεκτός. Em latim clássico, empregava-se o termo IVS (grafado também ius ou jus), que originalmente significava "fórmula religiosa" e que por derivação de sentido veio a ser usado pelos antigos romanos na acepção equivalente aos modernos "direito objetivo" (ius est norma agendi) e "direito subjetivo" (ius est facultas agendi).

forma de reação aos abusos praticados pelo exercício estrito da “racionalidade ilimitada”, característico do racionalismo. Para Tomasevicius Filho (2003, p. 33-50), um importante documento que pode ser identificado nesse sentido seria a Encíclica Rerum Novarum, de Leão VIII, escrita em 1891. A ideia estaria contida no artigo 16 da Encíclica, que propunha o seguinte aos patrões: [...] não considerar os trabalhadores como escravos; respeitá-los, como é justo, a dignidade da pessoa…

(2009, p. 281) três teorias que definem o conceito de templo. (I) Teoria clássico-restritiva(concepção do templo-coisa): conceitua o templo como o local destinado à celebração do culto. Pauta-se na coisificação do templo religioso (universitas rerum, ou seja, o conjunto de coisas), que se prende, exclusivamente, ao local do culto.(...) Exemplo: não deve haver a incidência de IPTU sobre o imóvel, ou parte dele, se o culto ocorre no quintal ou no terreiro da casa. Dedicado à celebração…

manutenção que lhe são necessários para viver e perpetuar sua existência...a medida que aumenta o caráter enfadonho do trabalho, decrescem os salários”5. A igreja também se manifesta em favor dos trabalhadores, através da Encíclica do Papa João XIII (Rerum Novarum), que se manifestava sobre as condições dos operários, expondo soluções para o conflito, dentro dos costumes da igreja, listando proteção do trabalho dos operários, das mulheres e das crianças, exige jornadas de trabalho…

perto para os problemas sociais, até Pio IX, a posição da Igreja foi antes no sentido negativo. Negativo, não no sentido da indiferença, ou da negação, mas no sentido da condenação dos erros modernos. Portanto, a Igreja, até a memorável Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, em 1891, permanecia como denunciante dos pecados humanos e sociais, sem todavia, analisá-los em termos objetivos e evangélicos, a fim de propor soluções justas e cristãs. O § 1º do art. 5º., de forma acanhada ,…

exigências da classe trabalhadora, fortemente apoiada por idealistas e postulantes da reforma, o que deu grande força aos movimentos e partidos políticos. O movimento reformista ganhou forte apoio com a doutrina social da Igreja, a partir da encíclica Rerum Novarum, de 1891 (Papa Leão XIII), que reascendeu a tese do bem comum, do famoso filósofo São Tomás de Aquino. A Constituição Federal de 1934, embora vigente por tão pouco tempo e em tão conturbado contexto histórico, refletiu com…

Francesa, de 1848, a duração da jornada diária de trabalho passou a ser de 10 horas em Paris e de 11 horas nas províncias. Até a Igreja Católica precisou tomar posição quanto ao assunto, em defesa ao trabalhador, através do Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, em 1981: "No homem, toda a sua natureza e, conseqüentemente, a força que tem para trabalhar, está circunscrita a limites físicos dos quais não pode passar. Aumenta-se, é verdade, aquela força, com o uso de exercício, mas…

essencialmente individualista dos direitos, então vigorante". A nova concepção do direito, da propriedade e do contrato demandada ao jurista, evolui influenciada pelas idéias inovadoras nascidas no seio da Igreja Católica, onde a encíclica do Papa Leão XII Rerum Novarum, de 1891, propõe a função social da propriedade e a mudança de uma ética individual para a ética social. A noção de interesse coletivo e, de uma proteção do mais fraco, dentro do direito privado, começa a tomar…

cit. p. 103. AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues. op. cit. p. 69. 22 O Prof. Luciano Amaro97 vai além e diz que “ A lei complementar, nos casos em que exerce essa atribuição excepcional de instituir tributo, nega o brocardo nomina sunt consequentia rerum, pois, nessas situações, a lei terá nome, ma não a natureza de lei complementar.” Pois bem, a nossa vigente Lei Maior não reservou a lei complementar a determinação das hipóteses de incidência das contribuições sociais, já constantes de…