Jurisprudência Comentada Sobre Falência

EDUARDO GABRIEL SAAD CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA 37ª EDIÇÃO — 2004 REVISTA E AMPLIADA POR JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD Ex-Assessor Jurídico de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, tendo ocupado o cargo de Procurador Chefe de 1984 a 1990, Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Professor e Advogado militante jesaad@saadadvocacia.com.br ANA MARIA SAAD CASTELLO BRANCO Advogada…

..........1 I - INTRODUÇÃO...............................................................................................2 II - CARACTERIZAÇÃO DO BNDES.................................................................7 III - CONSIDERAÇÕES SOBRE O FGPC..........................................................8 IV - CARACTERIZAÇÃO DAS GARANTIAS...................................................10 IV.1 - HIPOTECA...........................................................................

Brito 13 4.0. HISTORIA DA EVOLUÇÃO DA PENA ....14 5.0. SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 18 5.1. A ineficiência, e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelos poder público 18 5.2. A superpopulação 19 5.3. A falência do Sistema Carcerário 19 5.4. Violação dos Direitos Humanos no Cotidiano dos apenados 23 5.5. A prisão como Fator Criminógeno 26 5.6. Fatores Sociais 26 5.7. Falta de Acesso à Educação e Ensino Profissionalizante 27 5.8. A…

necessidades que envolvem os cidadãos brasileiros. Recebe solicitações de pesquisas em todas as áreas do conhecimento, já que o parlamentar legisla para solucionar diversas e importantes questões. Cada dia é um tema novo, discussões em Plenário sobre o que está acontecendo no País e no mundo. Grande é a responsabilidade do bibliotecário em fornecer informações que irão mudar os direitos e deveres dos brasileiros. Ciente disso torna-se necessário que o bibliotecário realize uma…

__________________________________________________________________________________ Professora Avaliador __________________________________________________________________________________ Professor Avaliador RESUMO O objetivo desse estudo científico foi abordar sobre a inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa. O problema dessa pesquisa foi: A inelegibilidade antes do trânsito em julgado proposto pela Lei da Ficha Limpa viola o Princípio da Presunção de Inocência? A análise…

desenvolvimento econômico, que significa eco economia, como forma de garantir a biodiversidade das espécies, culturas e acessos igualitários aos bens da vida, porque este é o ponto basilar do equilíbrio ambiental e conseqüentemente da qualidade de vida sobre o qual o Direito constrói os mecanismos sociais de coerção e modelação sociais, conforme está expresso nos princípios ambientais decorrentes do artigo 225, da Constituição Federal. Estes são pontos cruciais, implicados nos problemas…

faltoso e a demissão do empregado, impedindo que o empregado seja demitido, caso tenha se passado lapso considerável de tempo, a ponto de restar configurado o perdão tácito. Deve haver relação entre a falta e a punição aplicada. O entendimento da jurisprudência trabalhista é de que o juiz não pode dosar a penalidade, ou seja, modificar a punição aplicada pelo empregador, mas poderá manter ou descaracteriza-la. Entretanto, o citado lapso temporal irá variar de acordo com as…

e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O…

a pessoa jurídica merecedora do acesso à justiça no intuito de evitar o seu falecimento podendo abrir as portas, através dos Juizados Especiais Cíveis, quando necessitarem recorrer à justiça, em momentos de situações especiais, como estado de falência. Utilizadas as técnicas de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais para instrumentalizar o presente trabalho, o intuito foi de perquirir uma alternativa significativa em relação à problemática. Palavras-chave: Pessoa Jurídica.…

poderão os herdeiros optar pelo inventário extrajudicial. Não se trata de forma obrigatória, mas sim facultativa. Caso prefiram o inventário judicial ao extrajudicial, poderão os herdeiros dele se utilizar seguindo todas as normas do CPC que serão comentadas no presente capítulo. O Código de Processo Civil, pela ordem, também traz regras quanto às colações (arts. 1.014 a 1.016), ao pagamento das dívidas (arts. 1.017 a 1.021), à partilha (arts. 1.022 a 1.030) e ao arrolamento…