Jurisprudenciais E Doutrinarios

improcedência dos embargos impetrados por Maria Augusta. O SR. JUIZ MOTA E SILVA optou pela rejeição dos embargos condenando a parte embargante nas custas e honorários de 20% sobre o valor da causa. Esta decisão fundamenta-se no conhecimento doutrinário acerca do tema, visto que Maria Augusta como avalista tem responsabilidade junto com seu marido, sendo assim, a constrição sobre seus imóveis é justificada. 7) Decisão de 2ª instância: “ PELO EXPOSTO, considerando tudo quanto…

habilidades descritas a seguir. Leitura e compreensão do enunciado. Interpretação da mensagem da lei (código civil) e aplicação aos desafios propostos. Leitura e interpretação da doutrina e da jurisprudência. Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencial nos desafios. O aluno deverá desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo…

presidida pelo Ministério Publico. Embora seja este o titular exclusivo da ação penal publica conforme o art. 129, I, da CRFB, a possibilidade do exercício da persecução preliminar criminal é um tema bastante controvertido nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. O problema maior para tantas divergências é o fato de não haver no nosso ordenamento jurídico, autorização expressa de tal função, tampouco regulamentação para tanto. Vale trazer a conceituação de investigação criminal…

certeza jurídica a respeito da existência de uma relação, não sendo meio de reclamar prestações, nem mesmo de criar, modificar ou extinguir direitos. Porém, quanto a sua prescritibilidade, sabe-se que é uma questão muito controvertida no campo doutrinário, uma vez que alguns autores entendem pela imprescritibilidade da ação, ao passo que outros, filiados a correntes mais modernas, adotam o entendimento de que a pretensão para anular o ato prescreve no prazo máximo admitido…

CONSIDERAÇÕES FINAIS Após percorrer-se este intrincado tema doutrinário e jurisprudencial, percebe-se a complexidade e a aplicabilidade desta temática, ora apresentando-se sob condições em tese (como a observada ao versar-se sobre a natureza jurídica do instituto), e ora evidenciada nos posicionamentos jurisprudenciais divergentes nos principais Tribunais do País. De qualquer forma, seja qual for o posicionamento doutrinário ou jurisprudencial defendido, deve-se ter sempre em…

.......................................................... 16 5.2 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (CONVENÇÃO N° 155 DA OIT – DECRETO N° 1.254 DE 29 DE SETEMBRO DE 1994)........................................... 18 5 ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDÊNCIAL SOBRE A NÃO CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE ISALUBRIDADE E PERICULOSIDADE............................................................................................... 20 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................

irresponsáveis e imprudentes, que transformam seus veículos em armas. (Disponível em . Acesso em: 13 ago. 2014.). Muitas pessoas entendem que as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro são “brandas”, e as discussões doutrinárias e jurisprudenciais a cerca do tema tornaram-se cada vez mais frequentes. A aplicação do chamado dolo eventual é muito discutida, dando ensejo a vários questionamentos: seria “justa” a aplicação de uma pena de 20 anos de reclusão a uma pessoa que…

verdadeiramente doutrinário e o que é colocado como ciência jurídica pode, em verdade, ser pura doutrina. Na prática, contudo, o que se percebe, na grande maioria dos casos, é a reprodução, nos livros, do que é o direito na realidade: uma mistura entre ciência e conhecimento comum, de forte cunho ideológico. Com efeito, a investigação histórica, sociológica, filosófica ou dogmática do direito (sendo esta última a pesquisa do conteúdo do direito positivo legal ou jurisprudencial) são…

partir do ajuizamento da demanda. Existem duas correntes que tratam sobre o tema: a primeira (negativista) advoga a tese que inexiste diferenciação entre a prescrição parcial e total no Direito do Trabalho, que seria apenas uma construção jurisprudencial acerca da nomenclatura da prescrição quinquenal e bienal. Propõe que todas as vezes que o TST tratar de prescrição parcial estaria se referindo a prescrição quinquenal, e quando se referisse à prescrição total significaria a prescrição bienal

4- Metodologia Para que se possa estudar o tema proposto, far-se-á uso de levantamento histórico, doutrinário, legal e jurisprudencial. Será dado maior destaque ao levantamento doutrinário, passando só de leve por um levantamento histórico. 4.1- Tipo de Pesquisa Será feita uma pesquisa teórica utilizando-se de elementos doutrinários e jurisprudenciais, dispensando-se a pesquisa de campo por não se fazer necessária. 4.2- Procedimento Metodológico Serão utilizados