Adicionais de insalubridade e periculosidade: possibilidade de cumulação

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 2
2ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ............................................................................................................................... 5
2.1 HISTÓRICO...................................................................................................... 6
2.2 CONCEITO....................................................................................................... 8
2.3 PRINCÍPIOS......................................................................................................... 14
4 ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE............................................................................................... 15
5.1 CONVENÇÃO N° 148 DA OIT......................................................................... 16
5.2 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (CONVENÇÃO N° 155 DA OIT – DECRETO N° 1.254 DE 29 DE SETEMBRO DE 1994)........................................... 18
5 ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDÊNCIAL SOBRE A NÃO CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE ISALUBRIDADE E PERICULOSIDADE............................................................................................... 20
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... 23
NOTAS DE RODAPÉ............................................................................................... . 24
REFERÊNCIAS .................................................................................................... ........... 25

INTRODUÇÃO

O presente artigo cientifico tem por objetivo investigar a possibilidade de cumulação entre os adicionais de insalubridade e periculosidade, quando o trabalhador desempenha atividades que, por sua natureza, os expõe a agentes nocivos à saúde, bem como nos casos em que