Jurisprudencia Dumping

processo deve ser bem comunicado. Uma das principais preocupações deve ser a reação dos “sobreviventes” do processo, pois da motivação, da lealdade e, conseqüentemente, do desempenho dos que ficam dependem os resultados da empresa. V. Reengenharia. DUMPING: Venda de produtos a preços mais baixos que os custos, com a finalidade de eliminar a concorrência e conquistar fatias maiores de mercado. ORGANIZADOR: Prof. Adm. Mário Jorge da Silva GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO…

risco não remunerada (sic)” (REDI, 2001, p. 192). Sob outro viés, a aceitação irrestrita do déficit nas empresas estatais poderia mascarar a concorrência desleal perpetrada pelo Estado empresário, pois tais empresas atuariam “[...] em regime de dumping, na medida em que impediriam, mercê dos preços que estivessem a praticar, o exercício pleno da concorrência, nos mercados, pelas empresas privadas que poderiam advir a tais mercados” (GRAU, 1984, p. 49). Por vezes, a intervenção…

espécie extrafiscal temse principalmente o imposto sobre a importação, que visa atender interesses específicos da política de comércio exterior, podendo ser cobrado também sobre os direitos alfandegários e/ ou de tributos visando a proteção anti-dumping. Com objetivos fiscais, de arrecadação, tem-se o imposto sobre consumos específicos, que incide sobre um conjunto específico de bens e serviços. Além do imposto regulatório sobre importação, também com objetivos extra-fiscais, há o…

beneficiado.” OBSERVAÇÃO 4: “Tributos Vinculados” e “Tributos de Arrecadação Vinculada” Os vocábulos não são sinônimos, tampouco antônimos, e costumam gerar confusões de interpretação. Segundo a vinculação das Receitas Tributárias, a doutrina e a jurisprudência diferenciam “tributos vinculados” de “tributos de arrecadação vinculada”. Essa distinção se encontra associada à natureza jurídica do fato gerador dos tributos e à destinação legal do produto da arrecadação. “Tributos…

conciliação entre corretores e clientes e entre corretoras. Tradicionalmente, as cláusulas relativas ao juízo arbitral nos contratos para abertura de contas com corretores garantiam automaticamente que o litígio seria decidido por árbitros imparciais e jurisprudência consolidada. Em 1989, a Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission — SEC) aprovou amplas mudanças, exigindo que os corretores revelassem claramente sempre que essas cláusulas estivessem presentes,…

literário que pretendia cobrir todas as áreas tratadas em seu curso de Filosofia Moral e que incluiria ainda um tratado sobre princípios de economia e política econômica — o que viria a ser a riqueza das nações — e um tomo final sobre legislação e jurisprudência, que entretanto nunca seria publicado. No final de 1763, Adam Smith renuncia a seu cargo em Glasgow e, no início do ano seguinte, parte para a França, onde viverá por dois anos e meio em Toulouse, para se ocupar das tarefas e…

Via Campesina defende a soberania alimentar como direito dos povos e seus países. Apoia as uniões de estados na definição de políticas agrícolas, alimentares e intercâmbio comercial, mas insiste em um comércio agrícola internacional que proíba o dumping e tenha como âncora políticas duradouras e solidárias, determinadas pelas organizações sociais e os governos nacionais, suprimindo desse modo o poder das corporações multinacionais. Por isso, a oposição da Via Campesina à intervenção da…