Jurisprudencia Do Interesses

que a jurisprudência é apenas validada em averiguações atuais e não tendo sua base fundamentada no passado para se propor o presente. Ao analisar uma série de fatores sócio-econômicos dentro de um povo devem-se levar em consideração suas necessidades, a pluralidade societária, os costumes e relações de conduta e de uso para a formulação de uma jurisprudência de fato realista e que atenda as necessidades desse povo num determinado período histórico. Muito se errou em criar…

CONDIÇÕES DA AÇÃO E A TEORIA DA ASSERÇÃO A AÇÃO O objeto do Direito é a disciplina do comportamento humano, o que se faz por meio de normas jurídicas1, necessárias não só para resolver, como também para evitar o conflito de interesses. Nesse contexto, pode ser dito que o direito positivo reúne as normas jurídicas dirigidas a todos de forma obrigatória e geral. A generalidade da norma é característica do direito que recebe o nome de direito objetivo, podendo assim…

constitucionalidade da mesma. O que se vê na doutrina e jurisprudência atual é muita discordância e alguns equívocos quanto ao tema, dividindo-se as opiniões quanto à constitucionalidade do duplo grau de jurisdição obrigatório. Alguns doutrinadores são ferrenhos defensores de que os privilégios do Estado no processo civil brasileiro conferem tratamento incompatível com a garantia constitucional da isonomia. Diz-se compreender o zelo pelos bens do Estado e do interesse público, mas o que…

faculdade (...), pelo professor (...) Data de aprovação: / / ________________________________ (...) Síntese Os prazos dos Contratos Administrativos devem ser respeitados visto que finda a vigência contratual leciona a jurisprudência que ficam, os mesmos, impossibilitados de serem prorrogados. Os Contratos Administrativos são firmados mediante o juízo discricionário do Administrador que visa à realização do objeto. Sucede que nem sempre o prazo contratual…

federal, mesmo sendo Conselhos regionalizados. Esta competência está disposta constitucionalmente no artigo 149 da CF, infra citado: “Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições…

4.5 A JURISPRUDÊNCIA Caro (a) aluno (a), ultrapassados os estudos a respeito do Costume como Fonte do Direito, iniciaremos os estudos sobre a Jurisprudência. A origem do termo Jurisprudência vem do vocábulo latino jurisprudentia , que significava em Roma antiga, a Ciência do Direito. Atualmente, o vocábulo jurisprudência é empregado como: [...] o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral

positivista à norma e ao sistema jurídico. A concepção de sistema, que informa notavelmente a “jurisprudência dos conceitos” enfatiza, conhecidamente, o caráter lógico-dedutivo do sistema jurídico, enquanto desdobramento de conceitos e normas abstratas, da generalidade para a singularidade em termos de uma totalidade fechada e acabada. Puchta, baseado em sua “pirâmide de conceitos”, elabora a jurisprudência dos conceitos, nessa óptica cria-se o sistema lógico-dedutivo estruturado em um…

aprovado dentro do número de vagas estabelecidas no edital do concurso público, bem como os classificados além do previsto quando ocorrerem às vagas por motivo de desistências dos aprovados e desde que o concurso esteja em validade, pois analisando a jurisprudência ver que é necessário para qualquer nomeação que o concurso esteja em validade, que obedeça à ordem de classificação, além da situação de desistências dos aprovados e nomeados dentro do número de vagas, onde surge o direito…

Reconhecimento, pelo STF, da atuação do sindicato como substituto processual dos trabalhadores, tanto durante o processo de conhecimento, como na fase de liquidação ou cumprimento de sentença. Acolhimento de tal entendimento também no âmbito do STJ. - A jurisprudência da Corte Especial do STJ tem se apresentado inconstante quanto à qualificação jurídica da atuação do sindicato na fase de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva. Há precedentes, tanto no sentido de considerar…

Com a ampliação do conceito de família, o fator afetivo passou a constituir peça fundamental para todas as relações familiares, inclusive, na paternidade. No entanto, em determinados casos, as paternidades podem conflitar, motivo pelo qual a jurisprudência tem construído diretrizes para melhor direcionar as soluções do problema, visto que não há leis específicas sobre o tema. Assim, segundo a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça Gaúcho, entre junho de 2007 a junho de 2010, é…