Jurisprudencia Direito Civil I

A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se…

EXEMPLO NASCITURO CAP II CODIGO CIVIL É A UNICA PARTE LEGITIMA PRA INGRESSAR COM A INGREGATORIA DE PATERNIDADE POR MEIO DE REPRESENTANTES LEGAIS SÃO OS PAÍS QUE SERIA O PAI OU A MÃE... PROSSUPOSTO PROCESSUAIS POR EX COMPETENCIA QUANTIDADE DE JURISDIÇÃO CAPACIDADE MOSCULARTORIA PROPRIOS DOS ADVOGADOS COM REGRA GERAL EX O SENHOR TEM CAPACIDADE MOSCULATORIA NEGATIVA QUEM FAZ É O ADVOGADO O ADVOGADO TEM CAPACIDADE MOSCULATORIA RESTRITA? PETIÇÃO APTA 295 PARAGRAFO I REQUISITOS DA PETIÇÃO…

Regulatórios e Legais em TI Análise de Jurisprudência – Direito Eletrônico São Paulo Novembro 2014 Análise de Jurisprudência – Direito Eletrônico Fontes de direito utilizadas: 1. Lei (Normas Jurídicas) Exemplo: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ____ (UF). processo principal nº ____ objeto: exceção de incompetência ____, brasileira, divorciada, diarista, portadora da CTPS nº ____, série ____, residente e domiciliada na Rua ____, nº __, Bairro ____, ____-UF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infrafirmado, propor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, à luz do artigo 307, et alii, do Código de Processo Civil, na…

DA ECONOMIA PATERNA. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal -…

rights reserved João Casqueira@ TRÊS CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS de Direito da Familia e de Direito de Menores http://telechargergifs.free.f r/gif-gifs/gif-mariage/gifsmariage-4.gif Bibliografia Oliveira, Guilherme de (2004). Dois numa só carne. ex aequo, n.º 10, pp- 41-49. Baptista Machado, J. (1997). Introdução ao direito e ao discurso legitimador. 10ª reimpressão. Coimbra: Almedina. Código Civil (Portugal):…

Sanches + 04 ETAPA 1 a) CONCEITO DE DIREITO CIVIL b) Classificação desta área do Direito (Direito Público/Privado e Interno/Internacional) b.1)Trazer os respectivos conceitos em que classificou acima c) Trazer uma ementa oriunda da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (acesse www.tjmt.jus.br e clicar em jurisprudência) em matéria de Alimentos c.1)Classificar esta modalidade de fonte do direito (Ver Cap. XII PLT), trazendo o seu…

OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e…

01 – Explique sobre o incidente recursal de uniformização de jurisprudência. Esclareça ainda as possíveis causas de na arguição, processamento e julgamento? R: com a instituição do atual Código de Processo Civil instituído em 1973, o qual eliminou a revista cujo objetivo era a uniformização as jurisprudências nos tribunais, o qual deu a figura de incidente variável nos julgamentos dos tribunais quando houver provocação interna dos juízes ou também pode ser por iniciativas das…

instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve…