Jurisprudencia Carência Da Ação

divorciada, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia sob o n° XXX, com escritório profissional situado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Salvador, Bahia, nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO , Auxílio Doença e/ou Aposentadoria por Invalidez, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal constituída nos termos da Lei 8.029/90, na pessoa de seu…

qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (ART. 301, X, CPC) A RÉ celebrou Contrato de Compra e Venda do bem imóvel em questão com o pai do AUTOR em 12 de janeiro de 2010.…

moroso. No âmbito penal, também encontramos a espécie de autocomposição chamado de perdão do ofendido. Está disposto no art. 105 do CP: “Art. 105. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.” PROCESSO – Visto, com o passar do tempo, a impossibilidade de resolução de todos os conflitos por meio das próprias partes, entendeu-se a necessidade da decisão por um terceiro imparcial, o estado juiz. O processo é considerado…

crédito ultrapassou o seu limite. Destarte, a realidade é muito distante das alegações elencadas na peça inaugural, conforme adiante se verá, especialmente quando se observar as alegações contidas na peça inaugural da ação em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca, onde o autor desta ação utilizou-se de má-fé, não baixando valores pagos pelos embargantes, os quais apresentaram documento provando o pagamento frente ao banco, o que originou o presente absurdo, e o pedido de revisão…

CONTESTAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE___ “O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça se, havendo duas partes, ape-nas se ouvir a voz de uma”. (EDOUARD COUTURE, Introdução ao Estudo do Proces-so Civil, Ed. Konfino, p. 54). Proc. n.º……. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…………..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa.,

(doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER com TUTELA ANTECIPADA, pelo procedimento ordinário, em face de (nome, qualificação e endereço) em vista das seguintes razões de fato e de direito: I - O Autor possui plano de saúde ____, matricula número ___

MODELO DE PETIÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Fabricio da Silva Tachinski - Advogado em Criciúma-SC A presente petição refere à Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Auxílio-Doença, e direcionada ao Juizado Especial Federal, motivo pelo qual deve ser sucinta, mas especificados os fatos, como por exemplo, o número do benefício, dada do requerimento (DER) e, caso tenha recebido temporariamente o benefício,…

não age de oficio) Açao e o direito de provocar a jurisdiçao Condiçoes da açao: L.I.P ( legitimidade ordinaria, so pode propor acao aquele que tiver vinculo com o direito material art 6 CPC, salvo quando a lei autorizar em nome proprio pedir direito alheio ex: propaganda do visa ( legitimação extraordinária) / interesse de agir necessidade de adequação, Possibilidade jurídica do pedido significa que em abstrato Se faltar alguma das condições LIP haverá carência de ação vai gerar…

infra-assinada, conforme instrumento do mandato incluso, com endereço na Avenida das Flores, nº 63, Centro, Novo Rio onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Legislação pátria vigente, propor a presente AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com…

AUTOS DO PROCESSO N°: 1439723-15.2012.8.13.0024 Ação de Divorcio Litigioso Pasta 60402 MARILDA GOMES DA SILVA, autora, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente perante a V.Exa, por seu procurador infra-assinado, manifestar e REQUERER o seguinte: Conforme pesquisa frustrada no sistema RENAJUD (fl. 226), o único bem do executado encontra-se em alienação fiduciária. Porem, conforme jurisprudências abaixo, mesmo que a propriedade seja do vendedor,