Jurisdição E Ação

A posição dos tribunais no sistema jurídico A posição dos tribunais no sistema jurídico Jurisdição, legislação e administração Escopo da Jurisdição Substitutividade da jurisdição Imutabilidade da jurisdição Princípios da jurisdição: Investidura Aderência ao território Indelegabilidade Inafastabilidade Quanto à matéria (de acordo com o fundamento da pretensão daquele que recorre ao órgão jurisdicional) Quanto à matéria (de acordo com o fundamento da pretensão daquele que…

FEDERAL, A QUEM COMPETE APRECIAR UM PROCESSO? Será feita pelo juiz estadual, com eventual recurso ao TRF. 6- O QUE COMPETE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO? Compete processar e julgar as ações oriundas à matéria trabalhista. 7- E QUANDO A AÇÃO FOR POR DANO MORAL, MAS DECORRENTE DE RELAÇÃO TRABALHISTA? Também será julgada na justiça trabalhista. 8- O QUE COMPETE À JUSTIÇA ELEITORAL? Compete toda matéria relacionada a processo eleitoral, eleições, filiações partidárias. …

JURISDIÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS Autor: Sheila Virginia Alonso Cordeiro Malta Instituição: UNIVALE - UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE Tema: Jurisdição Data de inclusão: 22/04/2003 Jurisdição GOVERNADOR VALADARES AGOSTO /2002 I. INTRODUÇÃO - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Na consecução de seus objetivos o Estado moderno desenvolve as atividades legislativa, administrativa e jurisdicional. Para alguns, entre os quais se destaca CHIOVENDA, "a jurisdição…

ratificar os conceitos da Jurisdição. De forma aclara e atualizada abordamos assuntos elementares para existência do direito, conforme segue abaixo: 1. Jurisdição Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, jurisdição é a área…

JURISDIÇÃO: 1- Conceito: função atribuída a terceiro imparcial para, mediante um processo, reconhecer, efetivar, proteger ou integrar, situações jurídicas concretas deduzidas de modo imperativo e criativo. *o juiz cria a norma para o caso concreto e também contribui para a criação de uma norma geral, apta a solução de casos futuros (jurisprudência e precedentes). *a decisão é insuscetível de controle externo. *a coisa julgada é o limite para a própria jurisdição. 2- classificação:

1. INTRODUÇÃO Nesse trabalho, iniciaremos relatando o conceito características e finalidades da Jurisdição que é uma das funções do Estado que, por meio de seus órgãos representantes, aplica o direito ao caso concreto através do processo, buscando a pacificação de conflitos imparcialmente. É ao mesmo tempo poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal; Como função, diz respeito ao encargo que os órgãos estatais têm de promover a pacificação de conflitos e…

TGP -ORGANIZAÇÃO DO JUDICIARIO:continuação TRF: justiça federal pode ser envolvida por ser de sua competência a resolução.No caso de envolvimento de alguma autarquia federal,a Just estadu deixra de ter competência e a ação será ajuizada da segunda vara cível,ao recorrer irá para TRF,se recorrer no TRF vai para STJ se não for constitucional e para o STF caso seja de direito constitucional. -TRIBUNAL ELEITORAL Vará eleitoral->Tre->TSE->STF OBS: AQUI O STJ NÃO ENTRA NA…

2. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 2.1. ASPECTOS GERAIS A expressão jurisdição voluntária teve origem no Direito Romano, de fonte atribuída a Marciano Digesto. Podemos definir jurisdição voluntaria ou integrativa como uma atividade estatal de fiscalização dos atos realizados entre as partes e integração de vontades para tornar esses atos aptos para produzir determinada situação jurídica. Nesse tipo de Jurisdição, a ordem jurídica deixa a critério dos particulares regularem, uns em face…

Instituições fundamentais da TGP: Jurisdição, ação, processo, defesa. É possível existir processo, jurisdição e ação sem defesa. Jurisdição: é uma das funções básicas do Estado q/ substitui as vontades das partes envolvidas no conflito aplicando o direito posto ao caso concreto em busca da solução individual do conflito e a pacificação social. Os fins são conflitos e solução. Lide: é um conflito de interesse qualificável por uma pretensão resistida. Soluções de conflitos sociais 4 formas:

característica da jurisdição. 2)jurisdição instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes é apresentado em busca de solução. características: substitutividade e definitividade ( # da autotutela) 1) ausencia de juiz distinto das partes e 2) imposição da decisão por uma parte à outra) No Brasil nao existe a jurisdição…