Jurisdição Constitucional Semana 12

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de…

Plano de Aula: DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Objetivos Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4. Princípio da…

éticos de cada profissão das diversas carreiras jurídicas. Considerando que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que dedique, ao menos, quatro horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana. Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela a seguir os assuntos que deverão ser estudados e, para cada assunto, a leitura fundamental exigida e a leitura…

PLANO DE ENSINO Unidade de Ensino Código: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO DIR-103 Docente: RAPHAELA BORGES DAVID Duração em semanas: Carga horária semanal em horas: Carga horária semestral em horas: 18 4 72 Curso: Período DIREITO Semestre/Ano Natureza da Unidade de Ensino ° 1° 1 /2014 OBRIGATÓRIA EMENTA Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Evolução Histórica do Pensamento Político. Pensamento Político…

FREI NIVALDO LIEBEL - ASSEFRENI CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO João Carlos Sudatti Teoria Geral Constitucional Trabalho e Seminário sobre o STF do Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação do Professor Vitorio Gheno Dervanoslki Junior, do Componente Curricular de Teoria Geral Constitucional. BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso Filosofia do Direito. 4. ed. São…

conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as…

Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças dos Estados e da Justiça Federal e os diversos…

SEMANA 1 1) FALE SOBRE A LIGAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COM O DIREITO PROCESSUAL. R: Como bem observa o Prof. Paulo Hamilton Siqueira Júnior, a norma constitucional guarda íntima relação com o direito processual, eis que traz em seu bojo as linhas mestras desse ramo do Direito Público, imprescindível à função jurisdicional. O direito processual além de corroborar na efetivação do direito material, sem dúvida alguma revela-se como uma garantia, ou seja, um instrumento eficaz de tutela…

DE CASOS. SEMANA 1: TEMA Nº. 01: Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; CASO Nº. 01: Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em votação um projeto de lei que visa limitar o alcance dos procedimentos estabelecidos na lei 11.419 de 19/12/2006,…

há cerca de, acerca de, a cerca de) CIENTIFICAR cientificar alguém de algo CHASSI [ver chassis (estrang.)] CAVALO-DE-BATALHA embaraço, complicação CBA Código Brasileiro de Aeronáutica CAUSA MILITAR causa submetida à jurisdição militar C. COM. Código Comercial CDC Código de Defesa do Consumidor CÓDIGO DE HAMURABI conjunto de leis da Babilônia, formando o primeiro código conhecido do mundo COJE Código de Organização Judiciária do Estado CPC