Jurisdição Constitucional Semana 12

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE ENSINO Disciplina:Tópicos em Direito Constitucional Período: 6º Carga horária: 66h/a Teórica: 66h/a Prática: 0 Ementa:Abordagem Constitucional para Trabalho de Conclusão de Curso. O pós-positivismo e a nova hermenêutica constitucional. Princípios e Regras; Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores; História das Constituições Brasileiras; Princípios Constitucionais do Direito Civil; Princípios Constitucionais do Direito…

anulação e convalidação do ato administrativo. AULA 06 (30/3): Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização. AULA 07 (5/4): Parcerias Público-Privadas e Consórcios Públicos. AULA 08 (12/4): Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: evolução, conceito e teorias. Ação e omissão. Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor. AULA 09 (18/4): Centralização e descentralização…

conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as…

de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Constitucional III,…

de Normas Técnicas CNJ – Conselho Nacional de Justiça FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais 4- LEGISLAÇÕES E AÇÕES ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade CF – Constituição Federal EC – Emenda Constitucional 5- FORMA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DOS LITÍGIOS SNC – Semana Nacional de Conciliação 11 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 13 2. DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES…

Direito Processual Penal I PLANO DE ENSINO EMENTA: A disciplina de Direito Processual Penal I objetiva a compreensão do sistema processual penal brasileiro e de seus diferentes institutos na perspectiva constitucional do processo penal como instrumento de contenção ao arbítrio do poder punitivo estatal. Em especial, abordará, em perspectiva crítica, os sistemas processuais penais, a eficácia da lei penal, a investigação preliminar, os sujeitos da relação processual, ação penal. …

(ou mais de uma) numa semana. Em síntese, o segredo é: crie a sua própria estratégia. Claro que, a partir de experiência própria, como estudante e, sobretudo, como colaborador na preparação de alunos para concursos, principalmente os realizados pela Esaf, Cespe e FCC, algumas conclusões podem ser tiradas: 1. Planejamento: é preciso que se estabeleça um ciclo de estudos. No ciclo, independentemente do número de horas de estudo que for definido para cada dia da semana, o…

de exercícios - Semana 3 1. Defina, fundamentando na legislação pertinente, o que significa renúncia, revogação e substabelecimento com ou sem reservas de poderes. Renúncia: É o ato pelo qual o advogado renuncia aos poderes outorgados pelo cliente, deixando de patrocinar os interesses do mesmo. É poder potestativo do advogado, pois não precisa da concordância do cliente, mas deverá dar ciência inequívoca ao mesmo. O advogado poderá renunciar em qualquer tempo ou grau de jurisdição,…

de recurso corre até o dia 27/04/2001. Assim, por todo o exposto, reitera seja recebida a presente no duplo efeito, como única forma de serem garantidos ao autor-apelante os seus direitos constitucionais de ampla defesa e do devido processo legal, que neste caso lhe garante o direito ao duplo grau de jurisdição. DOS FATOS Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo…

Trabalho constituísse uma estrutura formal. Vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o órgão era constituído por 12 membros, sendo consultivo para assuntos trabalhistas e previdenciários, mas sem poder de decisão sobre divergências nas relações de trabalho. Trabalhismo Finalmente, em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, semanas depois da Revolução de 30. O primeiro titular da pasta, Lindolfo Collor, foi o responsável por implementar as…