Jurisdição Constitucional Semana 12

contrato de trabalho.» OJ 416 – Imunidade de jurisdição. Organização internacional. (Divulgada no DeJT 14/02/2012) ou organismo As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de…

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado…

procedimentos pedagógicos adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira) etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20 (vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período letivo. O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES. VIII. BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA LAPLANTE, François.…

esteja. É importante frisar que algumas das matérias não podem ser negligenciadas, e sim APROFUNDADAS, pois são base para as demais e o estudo passará, invariavelmente, por elas. Há matérias que são, na prática, INDISPENSÁVEIS, tais como Direito Constitucional e Direito Administrativo, servindo de base para diversas outras. A MAIS IMPORTANTE disciplina para quem vai fazer o Exame de Ordem é, invariavelmente, a que menos se estuda durante a faculdade, ÉTICA E DEONTOLOGIA, que sozinha…

SEMANA-1 Questão Objetiva: Leia as proposições: I. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição; II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; III. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública. É correto afirmar que a) apenas I está correta. b) apenas II está correta. c) apenas III está correta. d) todas estão erradas. e) todas estão corretas. Questão discursiva: Ronald…

resumo, em conclusão afrontar (t. d.) agosto (ago.) agravo - partes: agravante - agte./ agravado(a) -agdo.(a.) / agravante-agravado(a) / co-réu / co-ré / interessado(a) / vítima agravo de Instrumento - Recurso cabível para o Segundo Grau de jurisdição, tanto das decisões interlocutórias propriamente ditas quanto de despacho de juizes de Primeiro Grau que causem gravame à parte, a terceiro ou ao Ministério Público. agravo do agravo agravo em execução agravo regimental agravo…

site Prova da Ordem elaborou um estudo estatístico estatí MUITO interessante. Para visualizar este estudo, acesse: http://goo.gl/g9XrQW Sobre o Cronograma O cronograma possui o conteúdo programático a ser estudado, dividido por matérias e dias da semana. Acompanha o cronograma alguns conteúdos adicionais, como calendário para XV Exame da OAB e orientações sobre metodologia de estudo. O cronogram cronograma foi estruturado para 6hrs hrs / dia de estudo. Caso você tenha mais tempo…

EDUARDO SORRENTINO DE ALCANTARA 17/02/2015 NÃO TEVE AULA - Carnaval 
 24/02/2015 NÃO TEVE MATÉRIA - Apresentação do professor 
 03/03/2015 
 NULIDADES (aspecto processual) 
 Atipicidade Constitucional -> Ocorrência -> Descumprimento de principio ou norma. 
 Atipicidade constitucional ocorre no instante em que for descumprida a observância do tipo imposto pela CF. Quando se tratar de descumprimento de principio ou norma de natureza processual, a…

introduzindo uma nova sistemática procedimental, mais célere e eficaz. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os juizados especiais adquiriram status constitucional, tornando-se obrigatória a sua criação no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, consoante o estabelecido no Art. 98, I, da Constituição Federal. A norma constitucional foi regulamentada pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (DOU 27.09.1995), sendo aplicada no âmbito da Justiça Estadual. Os…

BRASILEIRO Lucas Alves Albuquerque1 RESUMO O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no tocante à interpretação das normas jurídicas e no controle de constitucionalidade…