Jurisdição Constitucional E Legitimidade

entre direitos fundamentais e a discussão concernente à legitimidade democrática da jurisdição constitucional". Como o os direitos fundamentais são o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos, inerentes à soberania popular, que garantem a convivência pacífica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social. Ele possui um conjunto de normas constitucionais que consagram limitações jurídicas aos…

possuem Constituições rígidas, nesses países institui uma espécie de pirâmide normativa, cujo ápice se localiza a Constituição. Desse modo, todos os atos normativos, devem por princípio, guardar compatibilidade com a Constituição. As normas constitucionais tem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos infraconstitucionais a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não houver compatibilidade, o ato será inválido, assim a inconstitucionalidade é a quebra da…

JURIDIÇÃO ,AÇÃO E PROCESSO Principios do Direito Os principios podem ser discutidos atravez de duas correntes A primeira corrente a se tratar, fala dos principios informativos e Principios Constitucionais Os princípios informativos são 4 Princípio Jurídico Este princípio determina que todo processo deve atender estritamente às disposições legais, desenvolvendo os seus atos em conformidade à lei vigente. Evita-se que o processo se torne um jogo cheio de surpresas. É exemplo, em…

Princípios do Processo Civil Duas Formas: Informativos => Princípios peculiares (intrínsecos) do PC – Caráter Privativo Fundamentais => Podem fazer parte de outros ramos – há uma interdisciplinaridade. Se fragmentam em: Constitucionais Processuais/Internos – relativos ao (???) INFORMATIVOS Lógico => O processo é lógico. Repleto de detalhes. Peça formada de formalidades. Todo e qualquer processo obedece a uma lógica. OBS: Petição Inicial <-> Citação ->…

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Objetivo desse artigo é estudar as causas e os efeitos das transformações que aconteceram no direito constitucional até a formação dessa constituição contemporânea. O direito constitucional na Europa redefiniu o lugar da constituição e a influencia do seu direito em atividade, consolidando-se ao longo das décadas no final do sec. XX. Através da constituição de 1998, o Brasil, que vivia um momento propicio para essa reconstitucionalização

judiciário II. A jurisdição constitucional O Estado se consolida na Europa continental, a partir do final da II Guerra Mundial. Até aí, predominava um modelo de Estado legislativo de direito. Nele a constituição era compreendida como um documento político, cujas normas não eram aplicadas diretamente. No qual dependia do desenvolvimento do legislador ou administrador. A expressão jurisdição significa a interpretação e aplicação da Constituição por órgãos judiciais. Essa jurisdição…

Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica constitucional construtiva, chamada de Ativismo Judicial. Defende-se o Ativismo Judicial Substancialista, que…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Guardião ou Senhor da Constituição? Autora: Raphaella Campello[1] raphacampello@hotmail.com Resumo Este trabalho é resultado de conclusão da Disciplina de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Glauco Salomão do curso de Pós-graduação em Direito Público, pela Universidade de Pernambuco, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão acerca…

Jurisdição Da jurisdição, já delineada em sua finalidade fundamental no capitão 2º podemos dizer que é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente buscas a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Como função expressa o cargo que tem os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E como atividade é o…

CURSO INTENSIVO DE PROCESSO CIVIL PRIMEIRA PARTE Programa de extensão – UNISUL PROF. MSC. LUIZ GUSTAVO LOVATO http://lovatojus.blogspot.com TÁBUA DE CONTEÚDO DA PRIMEIRA PARTE 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Relação jurídica processual Processo e jurisdição Lide e pretensão Pressupostos processuais Teoria da ação Condições da ação Princípios que regem o processo civil DIREITO PROCESSUAL CIVIL DEFINIÇÃO: É o ramo da ciência jurídica que estuda a natureza, o desenvolvimento e a eficácia do…