Jurisdição Constitucional Conceito

Conflito Intertemporal de Normas:........................................................................... 11 2. Nacionalidade: ................................................................................................................ 12 2.1. Conceito: ............................................................................................................... 12 2.2. Espécies:…

(autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela)”. (pg. 28). “Na segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral)”. (pg. 28). 3. Da autotutela à jurisdição “Hoje, se entre duas pessoas há um conflito, caracterizado por uma das causas de insatisfação…

as partes, por meio de um processo judicial. Assim a função do direito processual é prestar esse poder-dever de julgar, e como as parte devem agir no embate judicial. 4) Ramos do direito processual: Conceito: a disciplina que estuda o complexo de normas que regula o exercício da jurisdição civil. O direito processual está dividido, no direito brasileiro em: Direito processual Militar Direito processual Eleitoral Direito processual do Trabalho Direito processual Politico…

JURISDIÇÃO: 1. Conceitos Introdutórios: a) lide: conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; b) ação: direito de provocar a jurisdição; c) jurisdição: função de pacificação de litígios; d) processo: instrumento da jurisdição; e) procedimento: estrutura, modo de caminhar do processo. 2. Evolução da Jurisdição: 2.1 Vingança Privada: ausência do Estado. os indivíduos solucionavam os conflitos com as próprias mãos (autotutela). 2.2 Sistema Romano Arcaico/Justiça…

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Faculdade de Direito Damásio de Jesus São Paulo Fevereiro/2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de trazer as abordagens referente ao um tema muito criticado em jurisprudenciais e doutrinas, tema esses que se trata do Duplo Grau de Jurisdição, que tem gerado muitos conflitos de entendimento no mundo jurídico, pois vários pensadores divergem do que seria o Duplo Grau de Jurisdição e a sua…

nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo. Mahatma Gandhi SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................7 CAPITULO I PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.............................................13 CAPITULO II PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E MOROSIDADE PROCESSUAL ............................................................................................................................25

INTRODUÇÃO Duplo grau de jurisdição é um princípio do Direito Processual. Segundo parte da doutrina, estaria previsto na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LV, como parte dos princípios do contraditório e da ampla defesa, embora nem todos os doutrinadores concordem com tal visão. O duplo grau de jurisdição garante a todos os cidadãos jurisdicionados a reanálise de seu processo, administrativo ou judicial, geralmente por uma instância superior. Em alguns casos,…

prerrogativas constitucionais da Constituição Federal de 1988, algumas incipientes e inconstitucionais leis infraconstitucionais e, principalmente, como a igualdade processual no âmbito penal é alcançada. Dividida em cinco partes: I – Positivação dos ideais de igualdade: da Constituição ao processo criminal; II – Igualdade na formulação da lei processual penal: inconstitucionalidades do Direito posto; III – Igualdade perante a lei: paridade de armas no processo penal; IV – Jurisdição…

|8 DOMINGO |8 PENAL 11 |8 PENAL 12 | |9---------------------- |9 PENAL ESPECIAL 2 |9 CARNAVAL |9 LEG. ESPECIAL 10--PORTUGUÊS 6|9 CONSTITUCIONAL 8 |9 DPP 14 |9 LEG. PENAL 21/ PORTUGUÊS 12 | |10-------------------- |10 DPC 2 |10 PREVIDENCIÁRIO 2 |10 DOMINGO |10 ADMINISTRATIVO 5

inevitável4 o aparecimento de situações conflituosas. E não é possível afirmar que as pretensões divergentes surjam porque algumas delas é ilegítimas. Há que se ter presente que o respeito à diversidade, em todas as suas formas, é uma garantia constitucional. 3 O estudo das normas de conduta ensina, também, que apesar de nascerem dos homens e para os homens, as regras sociais não podem ser dispensadas por eles, porque constituem condição essencial de convivência, desde que se…