Jurisdição Aula 2

Princípios do Direito Processual Civil 1. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o juiz não pode se afastar de sua função. (art.5º,XXXV,CF; art.4º da LINDB e art.126 do CPC) 2. Princípio da imparcialidade do juiz: tal princípio é essencial para que haja uma decisão justa e está presente no art. 95, CF e nos arts. 134 (nas hipóteses presentes nesse o juiz não poderá atuar) e 135 (nesse caso o juiz é tido como suspeito de ser parcial) do CPC. 3. Princípio da demanda (ou ação): de

- Inexiste 3° imparcial - Uso da força Hoje: exceção Direito Penal = legítima defesa Direito Civil = desforço imediato corte de árvore Direito Processual = homologação do penhor legal – retenção da bagagem para pagamento da dívida 2) Auto composição = composição sem a intervenção de terceiros - não há 3° imparcial - Modalidades de acordo no passado e hoje - Transação - renúncia - submissão - Transação concessões reciprocas, cada parte sede um pouco. -

pelo 08002823231 da Estácio, onde solicitava a correção para o caderno de exercícios - disciplina Direito Processual Penal I, disponibilizado no SIA. O caderno produzido estaria com erros na semana 2 (mal formatado, saiu cortado) e repetido semana 11, não existiriam as semanas 12,13 e 14, pulando para a semana 15. Tudo foi informado neste dia, com aguardo de resposta para sete dias úteis. Retornei a ligação para o 0800, hoje 03/09/2011. A resposta lida pela atendente era de que teria que…

carreira jurídica PROFESSOR William Douglas PROFISSÃO Juiz Federal e Professor CONTATOS www.williamdouglas.com.br AULA 01 TÍTULO O estudo do Direito Sub-tema: Estratégia, metodologia e técnicas SINOPSE(TEXTO) Técnicas básicas para o estudo eficaz A motivação O amor à matéria A curiosidade A acuidade A agregação cíclica 1. olhar o todo 2. desagregação 3. primeiros encaixes 4. próximos encaixes 5. sucesso Maneiras de aumentar a qualidade do estudo …

Abrange proc. Civil, penal, trab., tributário, previdenciário. REGRA GERAL a qualquer ramo do direito. Corrente clássica sobre TGP: corrente material. Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito. Base: Jurisdição, ação e processo. Jurisdição: Estrutura do poder judiciário: Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela: ------ fim de introdução ----- Bibliografia: Pellegrini: teoria geral do processo; Humberto Teodoro Junior; Marcos Vinícios…

Plano de Aula: Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Objetivos Após conhecer toda estrutura da ação penal, o órgão com atribuição para propositura, bem como a aplicação dos princípios conctitucionais pertinentes, o aluno aprenderá a forma de organização do Estado, o exercício da Jurisdição…

AULA 1 Apresentação Plano de Ensino Introdução à disciplina Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 1 APRESENTAÇÃO PESSOAL APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO - METODOLOGIA: - Aulas expositivas dialogadas; - Aplicação da ementa na vida profissional; - HABILIDADES ESPERADAS - COMPORTAMENTO ESPERADO Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 2 - EMENTA: – Medidas cautelares nominadas. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição…

Teoria Geral do Processo Civil Aula de 15/02/2012 Conteúdo: • Jurisdição – conceito (falar e escrever ser claro); Haverá trabalho em grupos para apresentação, 1 prova escrita e presença em classe, 1 aula no mês de prática. • Atividades práticas supervisionadas (ATPS) • Direito civil obrigações, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo • Direito Processual Civil – conceito • Princípios do Direito Processual Civil • Organização Judiciária •…

Aula – 12.02.2015 Direito Processual Civil I Generalidades 1.1. Outras denominações: Direito Formal 1.2. Petição inicial  citação defesa (....) 2. Classificação 1.3. Público 1.4. Prazo Comum Aula 02 2.3. Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária 2.4. Jurisdição e Competência 2.5. Substitutivos da Jurisdição 2.5.1. Autotutela 2.5.2. Autocomposição (11.232/2005; 475-N) 2.5.3. Arbitragem – (Lei 9.307/1996) 3. Direito Processual (Gênero) 3.1. Definição: Princípios e normas;…

Aula 00 - Demonstrativa QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo…