Jurisdição E Ação

Competência Conceito – normas que atribuem concretamente a função de exercer a jurisdição aos diversos órgãos da jurisdição Interna – exclusiva – artigo 89 – jurisdição exercida pelo Estado Externa/concorrente (jurisdição) - internacional Competência é atribuída ao órgão jurisdicional e não ao agente Critérios para determinação da competência Território Valor da causa Matéria Função Competência absoluta e competência relativa Absoluta Funcional e matéria – artigo 111, CPC…

DIREITO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PATRÍCIA O. O. Mestrado em Direito Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 I PARTE:A JURISDIÇÃO.....................................7 A - PRIMEIRAS NOTÍCIAS .............. 7 B - DIFERENCIAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO DITA “CONTENCIOSA” E A DENOMINADA JURISDIÇÃO “VOLUNTÁRIA”.......................10 II PARTE:A JURISDIÇÃO…

feição publicita. O direto processual se firmou como ciência autônoma no campo da dogmática jurídica, por ter objeto e principio próprios q não se confunde com objeto e princípios das demais ciências do Direito, as ações como o direito de provocar a jurisdição e a própria jurídicas em quanto à atividade publica de atuar a lei. Unitarismo e dualismo na ciência do processo: evolução e significação da parêmia. Sobre a dogmática processual tendente a esclarecer , duas ciências jurídica…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA JURISDIÇÃO -> Poder de dizer o direito COMPETÊNCIA -> medida da jurisdição -> Mediante lei – Área geográfica e setor do Direito. COMPETÊNCIA ABSOLUTA COMPETÊNCIA RELATIVA ESPÉCIES MATERIAL, EM RAZÃO DAS PESSOAS E FUNCIONAL TERRITORIAL E EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA CONHECIMENTO DE OFÍCIO SIM NÃO – DEPENDE DE PROVOCAÇÃO ALEGAÇÃO EM QUALQUER TEMPO E GRAU, RESSALVADO O PREQUESTIONAMENTO NAS INSTANCIAS SUPERIORES SOMENTE POR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PRECLUSÃO…

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. A atuação do Ministério Público. OBJETIVO O estudante deverá ser capaz de: 1. Identificar e compreender o verdadeiro significado da jurisdição como função estatal de prestar a atividade jurisdicional como poder/dever do Estado. 2.Compreender a distinção entre jurisdição contenciosa e…

constitucionais de aplicabilidade limitada, já que não se concretizam sem a necessária intervenção legislativa. Atento a essa necessidade, o constituinte instituiu dois instrumentos para o controle da omissão legislativa inconstitucional, a saber: a. ação direta de inconstitucionalidade por omissão e b. mandado de injunção. Não obstante a incidência sobre o mesmo objeto, qual seja, omissão inconstitucional, os dois institutos se distinguem pelo fato de o primeiro ser utilizado para a…

teóricas) PROGRAMA DA DISCIPLINA EMENTA: Tutela cautelar: teoria geral. Medidas cautelares. Procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Teoria Geral. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa disciplinados em leis esparsas. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS: Apresentar e analisar a importância desta Ciência do Direito; Capacitar o aluno dentro da…

ÍNDICE PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO 2 PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3 PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL & PRÁTICA CONSTITUCIONAL LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS NESTE MATERIAL: ADI ou ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADC ou Adecon Ação Declaratória de Constitucionalidade ADPF Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental AP Administração Pública CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal HC Habeas Corpus HD Habeas Data MI Mandado de Injunção MIC Mandado de Injunção Coletivo MS Mandado de…

JURISDIÇÃO Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição A análise das funções do Estado moderno está estreitamente vinculada à doutrina de Montesquieu. A separação dos poderes consiste basicamente em distinguir três funções básicas do Estado: a legislativa, a administrativa (ou executiva) e a jurisdicional. O poder, como expressão máxima da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional "separação dos poderes". Mas este poder único…