Jurisdição Constitucional Aula 6

2. Unidade do Ordenamento Jurídico: teoria da norma fundamental 5.3. Consistência do Ordenamento Jurídico: teoria da antinomia 5.4. Completude do Ordenamento Jurídico: teoria das lacunas 5.5. Ordenamento jurídico e dinâmica social III UNIDADE: 6. HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 6.1.Hermenêutica jurídica e interpretação do Direito 6.2. Linguagem normativa: O discurso jurídico 6.3. Interpretação como sistema. 6.4. As técnicas interpretativas 6.5. Os tipos interpretativos

Plano de Aula: Teoria Geral dos Recursos: conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Teoria Geral dos Recursos: conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Articulação Teoria e Prática - Recursos Objetivos Reconhecer a base…

(corrente atualmente em vigor). 4. Fontes: Fontes das Cortes internacional de justiça, conhecida como Corte de Haia. Não é taxativa, mas está aberta a outras fontes. - Tratados; - Costumes; - Jurisprudências; - Doutrinas; - Princípios gerais. Aula 2: 10.02.2014. TRATADOS: 1. Introdução: Convenção de Viena para tratados, que dispõe tudo sobre os tratados. Tem uma característica peculiar, criando obrigações jurídicas até mesmo para os países não signatários. A regra…

Direito constitucional II Luigi Bonizzato Aula 1 (10/08/11) 1º Prova: 28/09 2º Prova: 23/11 2º Chamada: 25/11 Prova final: 07/12 Introdução da matéria Poder legislativo O processo legislativo é aquele pelo qual as normas (espécies normativas previstas na constituição - leis) são elaboradas. As espécies normativas prevista na CF no Brasil são: Emendas a constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, resoluções e decretos legislativos. Com base

a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência onde viviam. Em 1937, a sala de aula improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia…

Direito Constitucional p/AFT Profa. Nádia Carolina – Aula 01 AULA 01: Direitos e Garantias Individuais e Coletivos (Parte II). SUMÁRIO 1-Direitos e garantias fundamentais (parte II) 2-Lista de questões 3-Gabarito PÁGINA 1-71 72-85 86-88 Direitos e garantias individuais (continuação) Na aula de hoje, daremos continuidade ao estudo do art. 5º da Constituição Federal. Revisaremos, a seguir, os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV do art. 5º da CF/88. XXXII - o Estado…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1 – O poder judiciário (art. 92 a 136 CF) 1-Conceito O que distingue o Poder Judiciário dos outros Poderes é o caráter Nacional, posto que é uno e indivisível, assim, a pedra angular do Poder Judiciário é o seu caráter nacional. ou seja, o Poder Judiciário é uno e indivisível e embora seus órgãos sejam federais ou estaduais, o Poder Judiciário é nacional, porque é um só, logo, A…

PROFESSOR: CARLOS – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. -Devido processo legal ou due process of law: Trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. - Contraditório: É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes…

processuais) à disposição das partes: juiz para a solução de um conflito de interesses. A constituição estabelece que a lei não excluirá a apreciação do judiciário – lesão ou ameaça a direito, conforme art. 5, inciso XXXV da C.F consagra o direito constitucional da ação. Nota: solução coercitiva do conflito – é imposta. Conflito = Mérito (Direito Material) é disponível. O direito material se classifica em direito disponível e indisponível. O disponível, regra geral, é patrimonial…

1- Veja a seguinte representação gráfica, considerando a representação dos estudos praticados em aula: a) a dialética processual poderia continuaria, na medida em que fossem obedecidas as exigências de tempestividade e o recolhimento das custas (preparo), caso houvesse a necessidade deste. b) O direito subjetivo estaria contido no primeiro momento processual, sendo ele responsável pela mudança da abstratalidade objetiva a aplicação ao caso concreto c) O momento 2 é fundamental…