Jurisdição Constitucional Aula 6

Trabalho. ----- Justiça Militar: STM e outros. A aula do dia 27 de abril de 2010 tratou do assunto da Justiça Comum Estadual, referente às aulas 6 e 7 da apostila. A Justiça Estadual é “o ramo da Justiça comum competente para apreciar as matérias que não estejam afetas constitucionalmente à Justiça especializada ou à Justiça Federal, também pertencente à Justiça comum” . A estrutura do poder Judiciário estadual é composto por dois graus de jurisdição: Tribunais e Juízes dos Estados e…

DIREITO ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ATPS ETAPAS I E II Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros GRUPO - 4° Semestre Direito - A Ciomara Vanessa A. Gonçalves......................RA 6856498539 David Yokoyama dos Santos..........................RA 6656239720 Henriane Bagatini Baptista Fernandes.............RA 6695396557 Lucileide Urbano Casemiro.......................

está ligada a conciliação. Se não houve nenhuma das três formas, só a setença dada pelo juiz acaba com o conflito, aplicando a lei pela função ordenadora. sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Arbitragem Facultativa Arbitragem obrigatória Jurisdição quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Meios alternativos de Pacificação Social Custos: A justiça não é barata. Custos-iniciais: toda ação tem que ter um valor, ainda que seja estimativa. Defensoria pública: vai propor ações…

SEMESTRE: 2014/1 PROFESSOR(A): Petronio Calmon PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral dos meios de solução dos conflitos. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos processuais. Princípios fundamentais do processo e do procedimento. Teoria geral das provas, dos recursos, da coisa julgada e da execução. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Objetivo geral Apreender o…

direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Compreensão, autonomia…

.............. 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ...................................................................................................................................... 4 AULAS 2 E 3: O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL................................................................... 21 AULAS 6 A 8: JURISDIÇÃO .................

AULA 1 Questão terminológica e sua positivação no Direito interno Direitos Humanos x Direitos Fundamentais. - Os Direitos Humanos constituem um gênero e os direitos fundamentais são uma espécie desse gênero universal que é os Direitos Humanos. Características - Para dizer que há um direito humano, ele deve ter 6 características, conforme José Afonso da Silva e Flávia Pronsan): * IMPRESCRITIBILIDADE - O seu não-exercício durante um período de tempo, não significa a perda do direito. - O Direito

1ª Aula – 06/08/13 Constitucionalismo - Movimento que visa limitar o poder político, organizá-lo e definir direitos individuais. POLITÉIA – Constituição O constitucionalismo antigo é diferente de nossa ideia moderna de constitucionalismo. Enquanto nosso ideário é de constitucionalismo como limitação do poder, o dos antigos é o movimento ou a ideologia de unificação de uma sociedade profundamente dividida pelas crises políticas. Por isso o termo POLITEIA , QUE HOJE SE TRADUZ POR…

................................ 7 Aula 1: Apresentação do curso. Teoria do Conflito. ........................................................................ 7 Aula 2: Noções iniciais de direito processual. ................................................................................. 8 Aulas 3 e 4: Evolução histórica do direito processual. O direito processual na fase instrumentalista. ....................................................... 20 Aulas 5, 6 e 7: Fontes do direito…

DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: UM ENFOQUE SOB O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO COMPARADO 6. O procedimento da ação de consignação em pagamento no CPC/15 em 4 enunciados interpretativos do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) 7. AÇÃO DE EXIGIR (OU PRESTAR) CONTAS (ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS) - CÓDIGO CIVIL, CPC DE 1973 E CPC DE 2015 (ANÁLISE FRENTE AO SISTEMA CONSTITUCIONAL) 8. A coisa julgada na Ação de Exigir Contas 9. LITÍGIO COLETIVO DE POSSE DE IMÓVEL…