Juntada

ORIENTADOR NESTOR RUFINO DA COSTA XAVIER ALUNOS DO 5º SEMESTRE DE DIREITO 1ª PEÇA – Petição de Juntada de documento (procuração) e elaboração de procuração. O aluno deverá: 1) Elaborar a peça em casa, ler o caso simulado e procurar a fundamentação legal para cada problema apresentado; 2) Levar para a aula a peça e o caso disponibilizado no site do NPJ. 3) Atentar para a entrega que será individual e na próxima aula (23/08/2013), impreterivelmente, lembrando que não serão…

documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo (artigos 396 e 396-A do CPP). Recebimento dos autos. Juntada, em cartório junta aos autos ofício. Ofício do Delegado de Polícia Civil ao Juiz de Direito da Vara Criminal de Catalão, encaminha laudo cadavérico referente ao Inquérito Policial nº 42/10 APF. Laudo de exame médico. O 8º Núcleo…

Reside a liquidez do direito doimpetrante no fato de sua mercadoria encontra-se apreendida em depósito da Secretaria de Arrecadação Estadual por ato administrativo ilegal motivado por Lançamento Tributário, estando toda adocumentação probatório juntada aos autos, não havendo necessidade de dilação probatória. Já a certeza reside na total e completa ilegalidade e inconstitucionalidade do ato administrativo, queviolou o art. 150, inciso IV e art. 170 da CF, além do entendimento do…

PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. O presente trabalho ira explanar sobre a inspeção judicial e o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, no tocante ao momento adequado para se valer do contraditório (se no curso da inspeção ou após a juntada do auto), bem como o procedimento da referida prova em nosso ordenamento jurídico. Acórdão pesquisado O acórdão foi extraído no STJ, Ag. 570.734/MG, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. em 06/08/2004, DJ 13/08/2004.…

praticados, na hipótese de não ser juntada procuração. Os dispositivos supracitados dificultam o enquadramento da capacidade postulatória como pressuposto de existência. A inexistência jurídica só ocorre quando a procuração não é juntada. (Se for juntada, e os atos houverem sido praticados por advogado impedido, suspenso, licenciado, ou no exercício de atividade incompatível, a hipótese será de nulidade, que não será pronunciada se não acarretar prejuízo). Caso não juntada a…

Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 13/12/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 06/02/2012 Ementa HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE. JUIZ. DETERMINAÇÃO. DILIGÊNCIAS. PROCESSO PENAL. ART. 156-CPP. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. DESNECESSIDADE. JUNTADA. AUTOS. CONTEÚDO INTEGRAL. DEGRAVAÇÕES. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA. SENTENÇAS CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA. PREJUÍZO. APRECIAÇÃO. ORDEM CONHECIDA EM…

acompanha a fatura, carta esta que foi enviada ao Autor anos após vários pagamentos do mencionado seguro na data de 27/06/2014 em conformidade com prova documental juntada pela própria Ré. Ora, a juntada desta única prova documental não exime a ilegalidade da cobrança, que de acordo com a própria instituição financeira e documentação juntada na exordial, havia sendo cobrada há mais de 6 anos. Neste liame não há como a ré não estar em infringindo com as normas do Código de Defesa do…

1. Juntado o instrumento de mandato apenas em autos que foram desapensados, incumbe à parte interessada promover a juntada de novo instrumento procuratório, sob pena de o recurso especial eventualmente interposto ser considerado inexistente. Ao contrário do apensamento, trata-se do procedimento de desunir os feitos que estavam tramitando em conjunto, seja em razão do trânsito em julgado de sua sentença, seja por despacho judicial. (AgRg no REsp 1361894/MG. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta

Assim, o Autor, com intuito de comprovar a relação jurídica de consumo, informou em sua peça exordial - item n.º 2 -, a existência do contrato de adesão individual celebrado entre as partes, o qual foi plenamente adimplido e para tanto requer a juntada do referido contrato - Doc. 01 – e dos comprovantes de quitação do débito – Doc. 02 -. 4. Noutro giro, o Autor, com objetivo de demonstrar o dano material experimentado, fez referência ao orçamento - Doc. 03 da presente peça e item n.º…

12.016/09 d) A intimação do c) A intimação do MP art. 12, Lei Ministério Público; 12.016/09 OAB 2ª FASE – Direito Constitucional Elaborado pelo Aluno Iris Antônio INTIMAÇÕES AO ADVOGADO PROCEDENCIA DO PEDIDO PRA .. MULTA POR DESOBEDIÊNCIA JUNTADA DE PROVA OU ALEGA PROVAR POR TODOS OS MEIO DE PROVA ADMITIDOS NO DIREITO CUSTAS E HONORÁRIOS VALOR DA CAUSA e) Intimações dirigidas ao advogado, no endereço... e) Intimações dirigidas ao advogado, no endereço... e) Intimações…