Juntada

inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. O autor foi intimado para se manifestar acerca da contestação apresentada (fls.103). Ausência de lançamento da data da juntada do AR no sistema de informática do Tribunal. Falha que não pode ser imputada ao réu. Revelia não caracterizada. O art. 43, § 2º, do CDC, obriga tanto o credor quanto o órgão de armazenamento de dados a comunicarem previamente ao devedor…

do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6SV ND4XS ZSGW2 LALNB PROJUDI - Processo: 0002051-20.2014.8.16.0083 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Marcio Marcon Marchetti, 10/03/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Sales & Marchetti Advogados Associados DOS FATOS O requerido é credor da quantia de R$ 24.506,00(vinte e quatro mil e quinhentos e seis reais), tirada da soma da quantia de três cheques…

Detalhes Processo Relacionado Recursos Resultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento 15/04/2013 Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 7, de 04/04/2013. DJE nº 68, divulgado em 12/04/2013 05/04/2013 Juntada Certidão de julgamento da sessão plenária de 4/4/2013. 04/04/2013 Julgado mérito de tema com repercussão geral TRIBUNAL PLENO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou…

EXEQUENTE Requer, portanto, a juntada do comprovante do pagamento de 30%(trinta por cento) do valor executado, e que Vossa Excelência admita o parcelamento do restante da dívida perseguida pela via executiva aqui em ensejo, em (06) seis parcelas sucessivas e mensais, a serem acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês. IV - DA TEMPESTIVIDADE O prazo para o requerimento é idêntico ao dos embargos, e conta-se do dia seguinte ao da juntada do mandado…

ferimentos em pessoa, esta deverá ser submetida a exame de corpo de delito, e se resultar morte, a exame cadavérico ou de necropsia. Assim, toda vez que houver a necessidade de se proceder a exame pericial, deverá o Presidente do Flagrante determinar a juntada do laudo devido nos autos e homologá-lo, na forma da Lei - Art. 321 do CPPM.. Pode ocorrer o caso do infrator ser surpreendido com os objetos furtados ou roubados, quando, além da apreensão, deverá ser procedido o competente Auto…

sem que isto afete sua mantença e de seus familiares, de acordo com a documentação juntada aos autos. III – Seja intimado o DD. Representante do Ministério Público; IV – O processamento do Inventário nos termos legais. Protestando pela juntada dos demais documentos, declaração completa de bens e respectivo plano de partilha, além dos lançamentos fiscais e demais documentos de praxe, requer finalmente a juntada dos inclusos documentos, referentes a representação processual, prova…

verbas rescisórias. II - DO 13º SALÁRIO Pleiteia o Reclamante o pagamento de 13º salário proporcional referente aos meses de Junho/2014 à Agosto/2014. Lamentável equívoco. Diversamente do que alega o Reclamante, pode-se comprovar na documentação juntada aos autos que a Reclamada efetuou o pagamento do 13º salário proporcional (3/12), referente aos meses de Junho/2014 à Agosto/2014, no dia 01.09.2014, no importe de R$ 260,27 (duzentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), não…

16/03/2004. Av. Dona Floriana, 463 – Centro – Guaxupé/MG – CEP: 37800-000 – Fone: (35) 3551-5267 – www.unifeg.edu.br _________________________________________________________________________________________________________________ Requerimento de Juntada AO SENHOR COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ _______________________________________________________________, matriculado no ______ Período do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de…

recurso[...]” (2) 12. “[...]com vista dos documentos à parte contrária, no prazo de cinco dias de sua juntada[...]” (2) 13. Realmente, “[...] a prova documental só poderá ser devidamente admitida no processo após passar pelo crivo do contraditório[...]” (2). 14. “[...] trata de típica disposição envolvendo o “documento unilateral”, já que uma das partes pretende, nos termos da lei, a juntada de documentos aos autos[...]” (2) 15. cabendo ao juiz ouvir a seu respeito a outra antes de…

tempo. Nesse diapasão, é facultado ao Ente Público reaver o bem a qualquer tempo, sem direito a indenização. 3. Insta ressaltar a necessidade de juntada das certidões de regularidade fiscal da permissionária, com vistas a completa instrução do feito. 4. Restou demonstrada nos autos a regularidade jurídica da entidade permissionária, mediante a juntada do seu estatuto social. Por fim, demonstrou-se a legitimidade daquele que firma, em nome da entidade beneficiada, o termo de…