direito

ORIENTADOR NESTOR RUFINO DA COSTA XAVIER ALUNOS DO 5º SEMESTRE DE DIREITO 1ª PEÇA – Petição de Juntada de documento (procuração) e elaboração de procuração. O aluno deverá: 1) Elaborar a peça em casa, ler o caso simulado e procurar a fundamentação legal para cada problema apresentado; 2) Levar para a aula a peça e o caso disponibilizado no site do NPJ. 3) Atentar para a entrega que será individual e na próxima aula (23/08/2013), impreterivelmente, lembrando que não serão aceitas petições entregues a destempo, em hipótese alguma. 4) Lembrar que a peça será entregue manuscrita e em dupla, caso o estagiário opte, mas poderá ser entregue de forma individual desde que o estagiário não repasse para ninguém, sob pena de que caso dois estagiários entreguem a peça de forma individual e, se for detectado plágio, será atribuída nota ZERO para ambos. 5) Observar que o critério de correção segue na tabela, ao final. Caso simulado: Lídio ajuizou ação de cobrança em face de Laerte sendo que referido processo foi distribuído para o Juízo da 17° Vara Digital Cível da Comarca de Campo Grande, gerando o número de processo 0800125-96.2013.812.0001. Ao analisar o processo, o magistrado verificou que o documento que outorga poderes para o advogado representar o autor, o qual fora escaneado quando da distribuição do processo, estava ilegível em razão da resolução (pixels). Diante disso o Juiz determinou a intimação do autor, através de seu advogado, via Diário de Justiça

juiz, a fim de que possa emitir um juízo de valor. São os fatos sobre os quais versa o caso penal. Ou seja, é o thema probandum que serve de base à imputação penal feita pelo Ministério Público. É a verdade dos fatos imputados ao réu com todas as suas circunstâncias". Por fim, para que os fatos produzam efeitos jurídicos, é necessário que neles sejam empregados normas jurídicas, ou seja, para que casos concretos produzam efeitos jurídicos, há a necessidade dos julgadores terem…

inesquecível. OBRIGADA. A todos que fazem parte desta historia. Seria impossível citar todos vocês, mas também os amo e agradeço profundamente, afinal não passamos na vida de alguém por acaso sempre deixamos marcas. “Há mais coisas entre o céu e a terra do supõe a nossa vã filosofia” (W. Shakespeare) RESUMO O estudo monográfico que aqui será apresentado se vê responsável por fazer uma analise a cerca…

formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, sem a identificação da licitante. 4.2. Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 6, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos. 5. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 6. Os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis. IV. DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da…

GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301097372 - LAERCIO TECH (SP085809 - ADEMAR NYIKOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0016563-76.2011.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301097367 - CLAUDEMIR HONORIO DA SILVA (SP101438 - JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) 0038805-29.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301097414 - EURIDES FAVARO OLIVO (SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI,…

sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre…

servidor em referência para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório Distribuidor da Comarca de Costa Marques/RO, DAS-3; III – Efeitos a partir da publicação desta Portaria. Portaria N. 0559/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: I – Relotar a servidora AZENAIDE ALVES DOS SANTOS NEVES, cadastro 204222-3, Técnico Judiciário, padrão 09, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, no Cartório Cível da Comarca…

0311/0607/2012 Tendo em vista o pedido de reconhecimento de despesa realizada sem prévio empenho e sem cobertura contratual, em favor da empresa Editora Pini Ltda, referente ao pagamento da inscrição de 2 (dois) servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e Sustentabilidade na Construção Civil”, realizado na cidade de Manaus/AM, no dia 11 de abril de 2012.. Considerando as justificativas apresentadas e com fundamento no Parecer nº 0834/2012 da Consultoria Jurídica deste Tribunal de…

e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.…

Carlos Levenzon, Valmir Martins Batista. PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES: Agudo - Ditmar Adalberto Strahl, Alegrete Fernando Luiz da Silva e Silva, Alvorada - Alvides Benini, Bagé - Roberto Hecht Junior, Bento Gonçalves - Felipe Panizzi Possamai, Bom Jesus - José Luiz Belan, Caçapava do Sul - Aldo Azevedo da Silva, Cacequi - Renata Silveira Berrueta, Cachoeira do Sul Marcelo Ricardo Teixeira, Cachoeirinha - Jeferson Rogério Lazzarotto, Camaquã Carlos Henrique Dias Brasil, Candelária - Joel…