A judicialização do Direito à saúde

......... 16 1.2 O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ..................... 19 2 A EFICACIA DOS DIREITOS SOCIAIS ............................................................... 23 2.1 A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS NA GARANTIA DO DIREITO A SAÚDE .................................................................................................................... 23 2.2 A PROBLEMATICA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO....................................................................................................... 25 2.3 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSIVEL .................................................... 29 2.4 O MINIMO EXISTENCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS .............. 30 3 A JUDICIALIAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE........................................................ 34 3.1 O DIREITO A UM PROVIMENTO JUDICIAL DE MÉRITO COM ASSENTO NO CONTEÚDO MÍNIMO DO DIREITO À SAÚDE. ....................................................... 34 3.2 LIMITES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL ........................................................... 40 3.2.1 Mutualidade .................................................................................................... 41 3.2.2 Reserva do Possível ...................................................................................... 47 3.2.3 Proibição de Excesso e Proporcionalidade ................................................ 51 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................

SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO CAMPO GRANDE - MS 2010 SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO Tese apresentada como exigência…