Juarez Freitas

drogas. Quanto à planta apreendida com o indivíduo, Freitas Júnior ressalta que mesmo que esta não possua efeito farmacológico, estará este incurso no §1º do artigo acima citado, porém deverá ser comprovado que será utilizada como matéria prima para a confecção da droga. Já o que se refere ao §2º, o indivíduo que forneceu o imóvel ainda que apenas para consumo pessoal, responderá por auxílio ao uso indevido de drogas, conforme lenciona Freitas Júnior50. São estes considerados…

José Aparecido Careta 6,5 horas Ofício.Me 25/20136 Reparos em Galeria – 09/03/2013 Antonio Campoi 9 horas Edemilson A. Silva 9 horas Fernando S. Paulda Caetano 9 horas Gonzalgues R. Santos 9 horas José Donizete Momberg 9 horas Juarez I. Vaz 9 horas Ofício. me 20/2013 Poda de árvore 24/02/2013 domingo Adilson F. Silva 9 horas Celio M. Lourenço 9 horas Claudio Pereira 9 horas Delson F. Xavier 9 horas Florêncio G. Oliveira 9 horas Geraldo F. Assis 9 horas João…

obrigatoriedade. Silva diz serem os princípios, “ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas, são (como observam Gomes Canotilho e Vital Moreira) ‘núcleos de condensações’ nos quais confluem valores e bens constitucionais”. [26] Freitas esclarece que "Por princípio ou objetivo fundamental, entende-se o critério ou a diretriz basilar de um sistema jurídico, que se traduz numa disposição hierarquicamente superior, do ponto de vista axiológico, em relação às normas e aos…

sofrido algum obstáculo, dando origem à violação daquele direito. A prescrição não fere o direito em si mesmo, mas sim a pretensão à reparação. Segundo Serpa Lopes (Curso de Direito Civil, vol. 1, 7ª ed. rev. e atual., Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1989), "o que se perde com a prescrição é o direito subjetivo de deduzir a pretensão em juízo, uma vez que a prescrição atinge a ação e não o direito." O CDC separou as duas realidades. Tratou da decadência no art.…

Manuais para concursos e graduação, vol. 2) [nesta obra já tem a parte de DIREITOS HUMANOS incluída] MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados Internacionais: com comentários à Convenção de Viena de 1969, 2ª edição, rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2004. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (coord.). Coletânea de Direito Internacional, 4ª ed., revista e ampliada, São Paulo: RT, 2006. Bibliografia de Direito Penal - indicadas pelo Prof. Luiz Flávio Gomes Livros…

Canotilho, consideram-se princípios jurídicos fundamentais os princípios historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica e que encontram uma .52 recepção expressa ou implícita no texto constitucional Para Juarez Freitas princípios fundamentais são “os critérios ou as diretrizes basilares do sistema jurídico, que se traduzem como disposições hierarquicamente superiores, do ponto de vista axiológico, às normas estritas (regras) e aos próprios…

uma desordenada troca de tiros entre os próprios policiais. O laudo da necrópsia foi assinado pelo médico legista Harry Shibata, do IML/SP. Também participaram do assassinato de Marighella os delegados Raul Ferreira, Rubens Tucunduva, Ivahir de Freitas Garcia (ex-deputado), Edsel Magnotti, Firminiano Pacheco, Roberto Guimarães e um último conhecido pelo nome de Rosseti. Enterrado como indigente no cemitério da Vila Formosa, em São Paulo, seus restos mortais foram trasladados para a…

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Direito à Educação e a formação humana integral 4. Outros desafios às Políticas públicas de Ensino Médio Referências 10 CADERNO 2 O jovem como sujeito do ensino médio Autores: Paulo Carrano, Juarez Dayrell, Licinia Maria Correa, Shirlei Rezende Sales, Maria Zenaide Alves, Igor Thiago Moreira Oliveira, Symaira Poliana Nonato) Sumário Introdução 1. Construindo uma noção de juventude 2. Jovens, culturas, identidades e tecnologias 3.…

criminológicos. Tradução Sérgio Lamarão, Revan: instituto carioca de criminologia, Rio de Janeiro, 2008, 944 p. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal.Tradução Juarez Cirino dos Santos, 2 ed, Freitas Bastos: instituto carioca de criminologia, Rio de Janeiro, 1999, 256 p. DOTTI, René Ariel. Bases e Alternativas para o Sistema de Penas. 2ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais,1998. FERRAJOLI, Luigi. Derecho y…

culpabilidad y que se retribuye mediante la pena. La culpabilidad no significa decisión “libre” en favor ei mal, sino dependencia de la coacción causal de los impulsos, por parte de un sujeto que es capaz de autodeterminación conforme o sentido”.18 Juarez Tavares interpreta Hans Welzel, afirmando que “a liberdade não é um estado, mas um ato; o ato de liberação da coação causal dos impulsos para a autodeter­minação, conforme o sentido ou finalidade. A culpabilidade assenta-se na falta…