Juarez Freitas

natureza subjetiva e não objetiva. Resenha dessa polêmica e das várias correntes a respeito estão referidas por Luciano Ferraz em "Responsabilidade do Estado por omissão legislativa", apud "Responsabilidade Civil do Estado", obra coletiva, org. Juarez Freitas, Malheiros, 2006, p. 215. Seja objetiva, seja subjetiva a responsabilidade em tais casos, o que ninguém questiona é a indispensabilidade, em qualquer das hipóteses, do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão estatal é o evento…

constitui, ele mesmo, um direito fundamental, posto que dela depende a própria garantia de proteção judiciária, o que faz com que os meios de tutela devam ser adequados e hábeis para de fato pacificar os conflitos e realizar a justiça. Conforme Freitas, (2001, p. 235)[5] da adoção, entre nós, do sistema de jurisdição única (cláusula pétrea da Constituição Federal brasileira) decorre o “amplo e irrenunciável direito de acesso à tutela jurisdicional como uma espécie de…

Felipe Melini Habernann / Técnico Administrativo / 138/2013-PRH / 51o Lugar; Gustavo Menon Miranda / Técnico Administrativo / 138/2013-PRH / 52o Lugar; Ivan Marinheiro dos Santos / Técnico em Enfermagem / 107/2012-PRH / 66o Lugar; Aldenisia Bento Freitas Givanni / Técnico em Laboratório (Farmácia Hospitalar) / 307/2013-PRH / 2o Lugar; Juliana Moraes Massignani / Fonoaudiólogo / 307/2013-PRH / 2o Lugar. R$ 462,00 - 17403/2014 EDITAL Nº 071/2014-PRH A PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS E…

Pedro Casaldaliga, nº 1442 Bairro: Vila Stº Antonio CEP: 78.670-000 Municípios/jurisdição: São Félix do Araguaia 22ª Ciretran de Tangará da Serra Endereço: Rua Júlio Martinez Benevid, nº 96 S Bairro: Centro CEP: 78.300-000 Chefe: Juarez Laurentino da Silva Municípios/jurisdição: Tangará da Serra 23ª Ciretran de Juara Endereço: Rua São Geraldo, nº 211 Bairro: Centro CEP: 78.575-000 Chefe: Luiz Fernandes de Araújo Filho Municípios/jurisdição: Juara

pela Administração Pública. A própria legislação antes referida indica a existência de parâmetros normativos para o procedimento do ato administrativo de bravura, bem como de critérios de ordem substancial. Não é por outra razão que Juarez Freitas tem laborado com uma concepção diferenciada de vinculação e discricionariedade, especialmente na questão atinente ao controle: “Acresce que o controle sistemático do atos administrativos vinculados ou discricionários não há de ser…

discussões relacionadas à prática de atos infracionais entre crianças e adolescentes. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. BRAGOTTO, DENISE. A Busca da Dignidade do Menor. Disponível em: <http://kplus.cosmo.com.br/materia.asp?co=29&rv=Direito>. Acesso em: 10 out. 2009. CRUZ, S. C. G. V. Menor:…

225320 ALINE FRANCO SILVA 225538 233870 ALEXANDRE LANGNER CONCEICAO 228386 ALINE FRARE 228686 ALEXANDRE LUIS MOHOR 226660 ALINE GEISA PERIN PIEROBOM 221886 ALEXANDRE MARCONDES BARTOLOMEU 220332 ALINE GOMES FREITAS AGUIAR 232425 ALEXANDRE MASSEU 225688 ALINE GOMES LEME 229374 ALESSANDRA ALCANTARA DE SOUZA DOMINGUES ALESSANDRA APARECIDA MARITERRA MACHADO ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA HENRIQUE ALESSANDRA ARIAS HORN 223636 …

2003. JUS NAVIGANDI. 2010. Alienação Fiduciária. http://www.jusnavigandi.com.br LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil: dos contratos em geral. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1954. LUZ, Aramy Dornelles da. Negócios jurídicos bancários: o banco múltiplo e seus contratos. 2. ed. São Paulo: Juarez Soares, 1999. MENEZES, Olindo. O SFH sob a ótica dos Tribunais Regionais Federais. In: Seminário Sistema Financeiro da Habitação, 1., 2000, Belo Horizonte. Anais...…

melhor interpretao da lei a que se preocupa com a soluo justa, no podendo o seu aplicador esquecer que o rigorismo na exegese dos textos legais pode levar a injustias (REsp 299, 28.8.89, 4 T STJ, rel. Min. SLVIO DE FIGUEIREDO, in RSTJ 4/1554). JUAREZ FREITAS, Hermenutica Jurdica O Juiz s aplica a Lei injusta se quiser, in AJURIS 40/39. A Jurisprudncia assim se manifesta sobre o tema As clusulas leoninas, inseridas em contrato de adeso, ferindo a comutatividade das prestaes e a…

Pereira; SARMENTO, Daniel (Orgs.). Direitos Sociais. Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007 FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. 4a. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. KLOEPFER, Michael. Umwetrecht. 3ª ed. C. H. Beck Verlag: München, 2004. . “Vida e dignidade da pessoa humana”. Trad. Rita Dostal Zanini, in: SARLET,…