Juarez Freitas

vista como categoria alheia, metafísica, mas inerente à ordem jurídica, como salientado. Acrescente-se. Sendo intrassistêmica, de matriz constitucional, a lei reconhecida como injusta padece do vício de inconstitucionalidade, conforme escólio de Juarez Freitas [32]. Assim, pode-se compreender, na esteira de Santo Tomás de Aquino que uma lei injusta não é lei, mas sua perversão. [33] 7. Justiça como princípio Partindo da premissa que o princípio é um comando fundamental que irradia…

ou superior à nacional, de 4% ao ano, encontramos Teixeira de Freitas como a 4ª cidade mais pujante comercialmente no estado da Bahia e a 21ª do país, que pode ser conferida nas páginas 126 e 127, e entre as páginas 88 e 113, Desta relação, observa-se que o comércio é a principal fonte de renda de 25% das cidades médias brasileiras, que se tornaram pólos regionais com grandes redes varejistas e atacadistas, no caso de Teixeira de Freitas o setor imobiliário que alavanca a cidade em um…

2012 Fax: (83) 3353.2268 E-mail: camissume2006@yahoo.com.br Nº de Associados: 20 Atividade Econômica: Agricultura e pecuária COOPERVALE COOPERATIVA AGROPECUÁRIO DO RIO DO PEIXE Data da Fundação: 19/07/2007 Reg. OCB-PB nº: 349 Endereço: Rua Maria de Freitas, 141ª – Centro – CEP 5858910-000 – São João do Rio do Peixe – PB Presidente: Oliveiros Mendes Félix E-mail: coopervale@hotmail.com Nº de Associados: 38 Atividade Econômica: Agricultura e pecuária CAMPOL COOPERATIVA…

VINICULTURA A paixão pela arte da vinicultura levou um homem à busca do definitivo terroir brasileiro. Colhendo informações ao redor do mundo, percorrendo as melhores regiões produtoras ou dialogando com os maiores especialistas, Sr. Manoel Dilor Freitas, fundador da Villa Francioni, erigiu um conceito pessoal, hoje a nossa missão: “Enriquecer a celebração da vida ao sabor de um elegante vinho elaborado com amor e arte.”. Cada vinho elaborado pela Villa Francioni conta uma parte dessa…

Livro: Coloca-se o sobrenome do autor (MAIÚSCULO), nome. Título do capítulo. In: sobrenome do autor do livro (MAIÚSCULO), prenome. Título do livro em negrito. edição. local: editora, ano, página inicial e final do capítulo utilizado. Exemplos: FREITAS, Alexandre Borges de. Traços brasileiros para uma análise organizacional. In: MOTTA, Fernando C. P.; CALDAS, Miguel P. (Org.). Cultura organizacional e cultura brasileira. São Paulo: Atlas, 1997, p. 38-54. Referência de Capítulo de…

Fragoso 8 , em sua obra define o dolo como sendo: “a consciência e vontade na realização da conduta típica. Compreende um elemento cognitivo (conhecimento do fato que constitui a ação típica) e um volitivo (vontade de realizá-la)”. Na doutrina de Juarez dos Santos9 “o dolo representa a energia psíquica dirigida à produção da ação incriminada e, portanto, o tipo subjetivo precede funcional e logicamente o tipo objetivo”. Para Eugênio Raúl Zaffaroni10 "o dolo é o elemento nuclear e…

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. trad. Maria Celeste C. J. Santos, 10. ed., Brasília: Universidade de Brasília, 1999. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo, São Paulo: Martins Fontes, 1999. FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do Direito. São Paulo: Malheiros, 1995. GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. trad. Flávio Paulo Meurer, 2. ed., Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. PASQUALINI,…

tenha ele a consciência do injusto (esteja o autor em condições concretas ou em situações de motivar-se de acordo com a norma). 13 14 15 16 17 TAVARES, Juarez. Teorias do Delito (Variações e Tendências). p. 59. WELZEL, Hans. Derecho Penal. Parte General. p. 203. TAVARES, Juarez. Op. cit., p. 58. Ibidem, p. 59. TAVARES. Juarez. Op. cit., p. 73-74. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 11 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico…

responsabilidade extracontratual do Estado. In FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade civil do Estado. So Paulo Malheiros, 2006, p. 268-292. ESPIRITO SANTO. 1 Juizado Especial da Fazenda Pblica. Ao de Indenizao, Sentena, Processo n 0007543-32.2013.8.08.0024. Estado do Esprito Santo e Cludia Romanha Vicente. Juiz Gil Vellozo Taddei. Vitria, 01 jul. 2013. http//www.tj.es.gov.br. Acesso em 05 jul. 2013. JUSTEN FILHO, Maral. A responsabilidade do Estado. In FREITAS, Juarez (Org.).…

distinção de qualquer natureza, (...)" - deve ser aferido com outras normas constitucionais, buscando a igualização dos desiguais pela outorga de direitos sociais substanciais (LIMA, 2007, online). 3 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE Segundo a lição de Juarez Freitas (2007, p. 56), os princípios distinguem-se das regras “não propriamente por generalidades, mas por qualidade argumentativa superior, de modo que, havendo colisão, deve ser realizada uma interpretação em conformidade com os…