Juarez Freitas

na hipótese, risco de "tráfico de influência", uma vez que a servidora irá exercer advocacia pública, com exclusividade. 4. O princípio da legalidade adquire, atualmente, compreensão mais ampla, para significar princípio da constitucionalidade (Juarez Freitas), princípio da legitimidade (Diogo de Figueiredo Moreira Neto) ou princípio da juridicidade (Eduardo Soto Kloss), de modo a fazer prevalecer o fim do Direito (a justiça) sobre a literalidade da lei.” DA CONCLUSÃO Portanto,…

sujeitem às regras jurídicas a que estão normalmente submetidos os bens públicos na plena acepção da palavras. Estes são públicos pela destinação e não somente pela titularidade. 21. QUAL O POSICIONAMENTO DE JUAREZ FREITAS ACERCA DAS TERRAS DEVOLUTAS? R: A hipótese de que parte JUAREZ FREITAS é a de que “as terras devolutas podem ser, às vezes, bens públicos diferenciados a ponto de serem usucapíveis”, sendo este o único “móvel oculto” justificador da distinção constitucional.…

pedagógicos. Etc. [...]. CITAÇÕES INDIRETAS Reproduz-se a idéia do autor consultado sem, contudo transcrevê-la literalmente. Nesse caso, as aspas não são necessárias, todavia, citar a fonte é indispensável. Exemplo 1: De acordo com Freitas (1989), a cultura organizacional pode ser identificada e aprendida através de seus elementos básicos tais como: valores, crenças, rituais, estórias e mitos, tabus e normas. Exemplo 2: A cultura organizacional pode ser…

serve, e a finalidade de sua ação: o bem comum. .... O certo é que a moralidade do ato administrativo, juntamente com a sua legalidade e finalidade, constituem pressupostos de validade, sem os quais toda atividade pública será ilegítima.”2 Juarez Freitas assevera a autonomia jurídica do princípio da moralidade, em sua obra O Controle dos Atos Administrativos: “No tangente ao princípio da moralidade, por mais que tentem assimila-lo a outras diretrizes e conquanto experimentando…

_______________________ TOURINHO FILHO, Fernando da Cosa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 365 ESPÍNOLA, Op. cit., p. 201. CÂMARA LEAL, Antonio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro, vol. I, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. p. 97. 4.6 Procedimento e momento adequado para a busca Para a execução da ordem de busca estão citadas no artigo 245, seus parágrafos e artigos 247 a 250 do Código. As normas são relativas à expedição da ordem, à forma de…

III LICENCIATURA PLENA EM LETRAS MARIA EMÍLIA PEREIRA DE MIRANDA COMPONENTE CURRICULAR ESTÁGIO SUPERVISIONADO I RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DE OBSERVAÇÃO Relatório pelo aluno (a) Maria Emília Pereira de Miranda ao Professor Juarez Nogueira Lins, para fins de avaliação do componente curricular Estágio Supervisionado I ou II. GUARABIRA – PB Janeiro/2014 SUMÁRIO I –…

sobreviveram ao tempo. Disponível em: <http://www.superdicas.com.br/almanaque/almanaque.asp?u_action=display&u_log=254>. Acesso em: 24 abr. 2012. 4 CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.p.30. 5 PECK, Patrícia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002.p.13. 6 CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.p.30. 7 ZANELLATO, Marco Antonio. Condutas Ilícitas na sociedade digital, Caderno Jurídico da Escola Superior…

computadores se comunicam 3 SUPERDICAS - Invenções que mudaram o mundo e sobreviveram ao tempo. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2012. 4 CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.p.30. 5 PECK, Patrícia. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2002.p.13. 6 CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.p.30. 7 ZANELLATO, Marco Antonio. Condutas Ilícitas na sociedade digital, Caderno Jurídico da Escola Superior…

_______________________ TOURINHO FILHO, Fernando da Cosa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 365 ESPÍNOLA, Op. cit., p. 201. CÂMARA LEAL, Antonio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro, vol. I, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. p. 97. 4.6 Procedimento e momento adequado para a busca Para a execução da ordem de busca estão citadas no artigo 245, seus parágrafos e artigos 247 a 250 do Código. As normas são relativas à expedição da ordem, à forma de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTO AMBIENTAL OS PROBLEMAS DO DESCARTE DE REMDIO NO LIXO Cceres 2013 JUAREZ ANTONIO DA SILVA OS PROBLEMAS DO DESCARTE DE REMDIO NO LIXO Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gesto Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para as disciplinas Introduo Gesto Ambiental Ecologia Aplicada e Gesto da Biodiversidade tica, Poltica e Sociedade, Metodologia Cientfica. Profs. Andria, Cristina,…