João Foi Preso Em Flagrante No Dia

João da Silva, nacionalidade, casado, cobrador de ônibus, atualmente desempregado, portador da cédula de identidade RG nº­­­­­­__, e do Cadastro de Pessoa Física CPF/MF nº__, residente e domiciliado à Rua___, nº__, Bairro___, Cidade____, CEP___, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve (procuração anexa), requer: A DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DOS FATOS. João da Silva foi preso em flagrante delito

Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O requerente encontra-se preso preventivamente na Seccional Urbana da Cremação, nesta capital, por haver sido imputado contra si a autoria do ilícito penal tipificado no Art. 157, § 2º, II, do Código Penal, fato este acontecido no dia 21 do corrente mês, tendo sido preso e levado até a Delegacia do Comércio, onde foi autuado em flagrante, sendo referida prisão convertida em custódia cautelar preventiva, conforme…

10001001 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 123.456.789-10, residente e domiciliado na rua João Bosco, nº 12, bairro morada das garças, Várzea Grande-MT, contra ato de coação ilegal do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande-MT, autos 123/2010, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - Dos Fatos O paciente foi preso em flagrante no dia 15 de novembro de 2009 pela suposta prática do crime de tráfico previsto no…

Justiça do Estado da Paraíba. Paciente: Francisco Assis Cordeiro Impetrante: Advogado - OAB/PB xxxxx Autoridade Coatora: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa, PB Processo Original FRANCISCO ASSIS CORDEIRO, brasileiro, casado, taxista, portador da Cédula de Identidade n.º 296.849 SSP/RN, inscrito no CPF sob o n.º 261.448.084-34, residente e domiciliado à Rua…

HABEAS CORPUS, contra ato do Juízo Comarca de Blumenau/SC, em favor de JOÃO PEIXOTO, brasileiro, casado, pedreiro, portador da cédula de identidade RG 0000 residente e domiciliado na Rua Ari Gomes, nº 567, Centro, na cidade de Blumenau/SC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS No dia 01 de agosto de 2011 o senhor Anfilóquio da Silva, procurou o 1° Distrito Policial de Blumenau alegando que no dia 15 de agosto de 12011, as 22:00h relatando que havia sido…

Questão 1. (OAB -CESPE – 2008) Com base na CF, assinale a opção correta. a) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, a pessoa que ficar presa além do tempo fixado na sentença bem como o preso provisório. b) Concede-se habeas corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação em relação a qualquer de seus direitos individuais, por ilegalidade ou abuso de poder. c) Aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, não sendo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA EM JOAO PESSOA PARAIBA. U R G E N T E - RÉU PRESO. Ação Penal Proc. nº. 0004934-27.2014.815.2003. Fulano de tal, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF 113.959.364-12, filho de Maria Sandra de Oliveira e de José Ailton de Lima, residente na Rua João Costa da Silva, Bloco M1, apto 304, Mangabeira VII, nesta Capital vem, com o devido respeito à

policial. Encaminhado para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos e autuado em flagrante delito por crime de furto consumado (artigo 155 do Código). II - Jonas, pensando que Mário estava dormindo, desfere-lhe várias punhaladas, com o fim de matá-lo. Mais tarde, prova-se que, no momento em que Mário recebeu as estocadas, já estava morto por outro motivo. Jonas foi denunciado pela prática de tentativa de homicídio. III - João Litral compra municiamento de arma de fogo, como…

a sorte de clientes: advogo a minha própria causa, a causa da sociedade, lesada no seu tesoiro coletivo, a causa impessoal do direito supremo, representada na impersonalidade deste remédio judicial” (Rui Barbosa, Habeas Corpus em favor do Senador João Cordeiro e outros, discurso na sessão do STF de 26/03/1898, Obras Seletas de Rui Barbosa, Vol. IX – Tribuna Judiciária. RJ, Casa de Rui Barbosa, pp. 81-123). Processo Original : XXXX.XXX.XXXXXX-X Autoridade Coatora: M.M. Juízo da 1ª…

Trabalho de Processo Penal I 1- Resumo da Denúncia A denuncia foi apresentada pelo Promotor de Justiça Marcelo Oliveira Medeiros em 14 de fevereiro de 2013, em desfavor de ALEXANDRE PEREIRA e ROMULO PAIVA DIAS que juntos atentaram contra a vida de CLEITON SANTOS DE OLIVEIRA no dia 02 de fevereiro de 2013 por volta das 19h na área especial 01, em frente ao Hospital Regional do Gama, no Setor Central desta cidade. Os denunciados usaram como arma de forma livre e consciente…