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Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou... R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. Para a doutrina nestecaso o juiz utilizou o principio da extra petição, ou seja quando o juiz autorizado a conceber pedido diverso do postulado. R: Justiça do Trabalho Súmula Vinculante 23 STF c/c Art. 114, II CF. R: Sim, art. 6, I Lei 7783/89 R: Sim procede uma vez que não pode impedir o acesso nem ameaça ou dano as pessoas e a propriedade conforme art. 6 § 3º da Lei 7783/89 O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito … R: Justiça do Trabalho Súmula Vinculante 23 STF c/c Art. 114, II CF. R: Sim, art. 6, I Lei 7783/89, R: Sim procede uma vez que não pode impedir o acesso nem ameaça ou dano as pessoas e a propriedade conforme art. 6 § 3º da Lei 7783/89 As partes foram intimadas da sentença prolatada... R: Prazo final para juntada dos originais seria no dia 18/10/2013 conforme art. 84 CPC, pois o prazo final para os embargos de súmula 1 do TST que autoriza o inicio da contagem no dia útil subsequente quando a intimação cair numa sexta-feira. Contudo como o recurso foi enviado por fax na sexta-feira dia 11/10/2013 o recorrente teria mais 5 dias para juntar os originais na forma da Lei 9800/99. Toda via com base na súmula 387 do STT o prazo

Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91)...R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. O sindicato da categoria profissional dos…

no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. José Augusto Rodrigues Pinto1 discorre acerca do dispositivo sugerindo tratar-se da instituição “súmula vinculante de primeiro grau”, porque o magistrado passa a poder extinguir o processo com julgamento de mérito art. 269, I do CPC, in limite litis e inaudita altera parte, fiando-se em teses dominantes na…

DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o…

AULA 07: JOSE AUGUSTO........ A) Sim, art: 843 do CLT. Exige o comportamento das Partes na audiência, sendo que a pessoa jurídica, Deve ser representada por seus sócios ou prepostos. B) Não para a empresa de pequeno porte, pode ser Representada por qualquer pessoa. Aula 08: REGINALDO INGRESSOU COM AÇÃO....... A) Não. Não houve perempção trabalhista. Penalidades Previstas pelo artigo da CLT, no sentido de ficar Obstado de ingressar com reclamação trabalhista Durante seis…

Teórica CASO CONCRETO: José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o preposto não…

DISCIPLINA: Direito Processual do Trabalho PROFESSOR: Mariese NOME: João Carlos Gomes dos Santos MATRÍCULA: 201201613711 TURMA: 3002 PLANO: 07 CASO CONCRETO: José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário.…

Olegário Maciel, nº 18, Centro, CEP: 35300-019 Caratinga – MG,neste ato representado por sua sócia Gessica Naiara Batista Ferreira, na forma de seus atos constitutivos por seus advogados onde deverá receber intimações (documento em anexo)infra mencionados, nos autos da reclamatória trabalhista sob o nºxxxxxxxx-x, já qualificado nos autos, em andamento perante esta douta vara e secretaria respectiva, vem, respeitosamente a presença de vossa excelência apresentas, CONTESTAÇÃO Com…

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…