caso concreto 7 trabalho

Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 7

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

CASO CONCRETO:

José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o preposto não ser empregado do Reclamado.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda à luz da legislação aplicável na espécie e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as seguintes indagações:
a) O juiz agiu corretamente? Justifique.
O juiz agiu certo art 843 da clt.
Exige o comparecimento das partes na audiencias, sendo que a pessoa juridical, deve se representada por seus socios ou prepostos e nesse caso o senhor joão não é empregado da empresa megalinks, condição nescessaria e exigida na forma do disposto sumula 377 tst..
Assim sendo deve se aplica a pena prevista no art 844 do mesmo diploma juridico, impondo o empregado as penas de revelia e confisão.
b) Caso a ação tivesse sido ajuizada em face da empresa Netclub Ltda-EPP., empresa de pequeno porte, a solução seria a mesma?
Não para empresa de pequeno port epode ser representada por qualquer pessoa.
1ª QUESTÃO OBJETIVA:
(OAB/FGV - 2013.1) Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
A) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
B) Aplica-se a revelia contra o ente público.
C) Não há revelia, mas se aplica a confissão.
D) O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente