José Augusto Ajuizou Ação Trabalhista

princípio de proteção ao hipossuficiente. Organizados em sindicatos, os trabalhadores conquistaram importantes vantagens salariais, de forma a tornar menos amarga, menos sofrida, a luta pela subsistência, por exemplo: a jurisprudência dos tribunais trabalhistas passou a reconhecer como integrante do contrato de trabalho também os direitos decorrentes de Acordos, Convenções Coletivas e Decisões Normativas. A evolução chegou a ser incorporada pela Constituição Federal ¾ art. 114,…

estudante/bacharel em direito ,RG 1559030-SSP/AL ,CPF 01967651450, endereço NA av. Augusto Maynard, 450 – São José, Aracaju,cep: 49015380 vem apresentar REQUERIMENTO, com espeque no direito de petição consagrado no Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, em razão de problemas ocorridos na prova de Direito do Trabalho do XIII Exame de Ordem aplicada no último dia 01/06/2014, requerendo o que se segue: DA PROVA SUBJETIVA TRABALHISTA DO XIII EXAME DE ORDEM O requerente está regularmente…

Lucília Contratos administrativos 22/mai Amanda Poderes e limitações à propriedade 23/mai Amanda Desapropriação e Ação de indenização por desapropriação indireta 24/mai Amanda Ação civil pública, Ação popular 29/mai Lucília Agentes públicos e Lei 8.112/90 03/jun Lucília Lei 8.112/90 04/jun Lucília Roc e Apelação 05/jun Amanda Responsabilidade civil do Estado e ação de indenização 06/jun Amanda Contestação, execução e reconvenção 07/jun Amanda Improbidade…

de | | |fragilidade econômica financeira, decidiu em Assembléia Geral Ordinária, postular em Juízo| | |a Recuperação Judicial. O departamento jurídico da sociedade em questão ajuizou o pedido, | | |que foi distribuído à 8ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. O Juiz da causa | | |negou sem conhecimento de mérito tal pedido, pois…

SEGURANÇA (com pedido de tutela antecipada) contra ato do Exmº. Sr. Juiz de Direito Titular da XXX Vara, SICRANO, pelos relevantes motivos a seguir aduzidos, para finalmente pedir que seja concedido o writ. I - Dos fatos O impetrante ajuizou, em XX.XX.XXXX, a ação ordinária n.º XX com pedido de antecipação de tutela, no intuito de XXXXXX. Instaurado o processo, teve este tramitação regular, assegurando-se às rés o mais amplo direito de defesa, como preconizado pelos postulados…

No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado Questão 5 A) deve submeter-se se à determinação da gerência jurídica. B) deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão. C) pode recusar-se se a propor a ação diante do parecer anterior. D) pode opor-se se e postular assessoria da OAB. Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde…

alcança os seguintes crimes: (A) injúria, desacato e difamação (B) injúria, difamação e calúnia (C) difamação e calúnia (D) difamação e injúria 2. José Augusto, advogado, foi ofendido verbalmente por seu cliente, que o xingou e afirmou, perante diversas pessoas, que era um “lixo de profissional”. Diante do ocorrido, poderá José Augusto: a) revogar o mandato, desde que haja consentimento de seu cliente b) renunciar ao mandato, tendo, porém, o dever de permanecer na defesa da causa por

competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Assim, se o autor da-demanda aduz que a relação material é a regida pela CLT e formula pedidos de natureza trabalhista, só há um órgão do Poder Judiciário pátrio que tem competência para processar e julgar tal demanda: a Justiça do Trabalho. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR A competência em razão do lugar (ratione ioci), também chamada de competência…

Faculdade FABAVI Pós-graduação Habilitação Profissional em Perícia Judicial Cível e Trabalhista Cezar Augusto Cruz Nogueira Marcos Aurélio Reis Borges LAUDO PERICIAL RECURSOS HUMANOS Vitória 2010 Cezar Augusto Cruz Nogueira Marcos Aurélio Reis Borges LAUDO PERICIAL RECURSOS HUMANOS Laudo Pericial de conclusão de curso apresentado à…

CONCRETO:Determinada Sociedade de Economia Mista, passando por diversas situações de fragilidade econômica financeira, decidiu em Assembléia Geral Ordinária, postular em Juízo a Recuperação Judicial. O departamento jurídico da sociedade em questão ajuizou o pedido, que foi distribuído à 8ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. O Juiz da causa negou sem conhecimento de mérito tal pedido, pois expressamente se pronunciou, no sentido de que a Lei 11101/2005 não se aplica à…