José Augusto Ajuizou Ação Trabalhista

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…

UNIVERSIDADE CEUMA ALUNO: MARCOS FÁBIO SANTOS LIMA CPD: 843970 CURSO: DIREITO 7° PERIODO NOTUNO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA TEMA: PROCESSO COLETIVO NO TRABALHO SÃO LUIS-MA 09 DE JUNHO DE 2012 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o processo coletivo no direito do trabalho e suas particularidades

DIREITO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA – 7º TERMO Trabalho Simulado 02 (2008-1) PEÇA PROCESSUAL: No dia 11 de maio de 2007, apresentou-se, no escritório do advogado José Barbosa, o Sr. Francisco José da Silva, empresário do ramo de tecidos, portando notificação citatória de uma ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado, autuada sob o número 04099-2007-030-01-00-9, nos seguintes termos: "Edynildo Augusto Donato, autor, informa ter sido contratado pela ré, empresa Chico J.…

controvérsia até o julgamento no STJ. O caso será julgado pela Primeira Seção. Na ação original ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o aposentado requereu a contagem de tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria com proventos proporcionais, para obtenção de nova aposentadoria com proventos integrais, em razão da renúncia à sua aposentadoria proporcional, sem devolução dos valores. A ação foi julgada improcedente pela 7ª Vara do Juizado…

estado de gravidez até 05 meses após o parto. Em miúdos, a garantia esta versa exclusivamente na impossibilidade de demissão sem justa causa durante a gravidez e seus 05 meses subseqüentes ao parto. Caso assim ocorra, a empregada deve – por meio de ação judicial – requerer sua reintegração ao emprego em sede liminar. Caso a reintegração não possa ocorrer por conta do esvaziamento do prazo de estabilidade pela morosidade processual, está se converterá em indenização, referente ao…

ocorre em razão do legislador conceituar a segunda hipótese com apenas simples uma interrupção do contrato de trabalho, e não do contrato propriamente dito, porque este se executa seja quanto ao tempo de serviço, seja concernente a contraprestação. José Augusto Rodrigues Pinto ensina que as suspensões têm a ver com as obrigações fundamentais do contrato de trabalho e explica: “Sempre que a obrigação fundamental do empregado for paralisada, deixando de tornar-se exigível, dar-se-á a…

nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move ................ vem, à presença de V.Exa., tempestivamente, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 884 da CLT e demais normas aplicadas à espécie, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA SÍNTESE: O Exequente, ora Embargado, ajuizou Ação Trabalhista em ....... em face da empresa ......... ......., alegando, em síntese, que foi contratado no dia ........, para o cargo de auxiliar de portaria, tendo sido a ação…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

breve resumo, .... Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação…