Joaõ Foi Denunciado

responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. João da Silva foi denunciado pelo delito de moeda falsa, previsto no art. 289 do Código Penal, por ter falsificado uma nota de R$ 50,00 e colocado-a em circulação. O feito foi distribuído perante a Justiça Federal, tendo o réu sido citado para apresentação de resposta. Na qualidade de advogado de João da Silva, apresente a tese defensiva a ser sustentada de modo a afastar a tipicidade…

fidelidade, traição, desobediência ao soberano, e foi dado pelas autoridades que reprimiram o movimento. Ao que parece, os projetos dos inconfidentes incluíam medidas; separar o Brasil de Portugal, criando uma república com capital em São João Del rei; Adotar uma nova bandeira, que teria um triângulo no centro com a frase latina Libertas quae sera tamem (“Liberdade ainda que tardia”); Desenvolver indústrias no país. Criar uma universidade em Vila Rica, uma vez que a…

Caso concreto da aula 22 de abril de 2013 João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 299 caput e parágrafo único do Código Penal. A inicial acusatória foi recebida em 30/10/2000 e o processo teve seu curso normal. A sentença penal, publicada em 29/07/2005, condenou o réu à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime semi-aberto, mais pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Irresignada, somente a defesa interpôs apelação. Todavia, o…

esforços somente na absolvição, mas em tudo o que for favorável ao acusado. Em alguns casos, aliás, por força do conjunto probatório, a absolvição nem sequer é possível. Por isso, é preciso estar alerta a todos os aspectos da acusação. Se o réu foi denunciado por roubo em concurso de pessoas (157, § 2º do CP), mas a situação é de roubo simples (157, “caput”), é necessário também pedir o afastamento da causa de aumento. Para alguns profissionais, não se deve discutir os demais aspectos…

c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – STF JUIZ ESTADUAL – TJ GOVERNADOR DE ESTADO – STJ POLICIAL CIVIL – TRIBUNAL DO JÚRI Exercício Suplementar 1- Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite…

reside em São Bernardo do Campo (SP) e procura um advogado para agir em sua defesa, de modo a assegurar-lhe, não só a discussão pelo benefício buscado, como também a garantia do tratamento fisioterápico. QUESTÃO: Elabore a petição inicial. PONTO 3 João Antunes, casado com Beatriz Valença, compra um imóvel junto à CEF, em leilão de imóveis, por ela realizado, que passaram à sua propriedade em razão do não pagamento do contrato de financiamento dos anteriores proprietários. O casal…

pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I- DOS FATOS Antônio Lopes foi denunciado pelo Ministério Público, como incurso, supostamente, nas penas dos artigos 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 317, § 1º, combinado com o artigo 69, ambos do Código Penal. Segundo a peça acusatória, o denunciado, mediante a expedição irregular de passaportes, teria auxiliado a co-denunciada, Maria Campos, no…

tinham: a autonomia dessa província; formar um governo republicano que não dependesse mais de Portugal, onde seu presidente seria Tomás Antônio Gonzaga; fazer de São João Del Rei a capital; construir uma universidade nesta cidade e libertar apenas os escravos nascidos no Brasil. Porém Tiradentes e os outros inconfidentes foram denunciados ao governo de Portugal, e acabaram sendo presos juntamente com seus opositores. Tiradentes assumiu sozinho a responsabilidade do movimento e foi…

tinham: a autonomia dessa província; formar um governo republicano que não dependesse mais de Portugal, onde seu presidente seria Tomás Antônio Gonzaga; fazer de São João Del Rei a capital; construir uma universidade nesta cidade e libertar apenas os escravos nascidos no Brasil. Porém Tiradentes e os outros inconfidentes foram denunciados ao governo de Portugal, e acabaram sendo presos juntamente com seus opositores. Tiradentes assumiu sozinho a responsabilidade do movimento e foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CRIMINAL DE FORTALEZA-CE. Proc. nº (...) RESPOSTA À ACUSAÇÃO JOÃO CORREA, nacionalidade, estado civil, servidor público, portador da cédula de identidade nº SSP/CE e do C.I. nº 1515 e do CIC/MF nº 123-15, filho de José Correa e de Maria Correa, residente e domiciliado na Rua Alfa, casa nº 2, Fortaleza/CE, por seu procurador judicial, o advogado(a), inscrito na OAB/CE, sob nº ..., constiuído no anexo…