Joaquim Da Silva Foi Denunciado Perante

DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE - INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE PROVAS NO MEIO ESTREITO DO ‘MANDAMUS' - SEGURANÇA DENEGADA. (TJMG – Proc. 1.0000.04.414546-4/000(1) – Rel. Des. SÉRGIO BRAGA – J.15/02/2005) Artigo. 34 ""HABEAS CORPUS"" - PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 34 DA LEI Nº 9.605/98 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA TRANCAMENTO AÇÃO PENAL - DESCABIMENTO- FATO COM PREVISÃO TÍPICA EM LEI ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE FUNDAMENTAM A EXISTÊNCIA E…

hegemonia inglesa, transferindo essa dependência também para o Brasil [tratados desiguais de 1810]; George Canning: Continente americano = área de competição internacional; 1ª gestão de negócios estrangeiros: 1822 - José Bonifácio de Andrada e Silva separou a secretaria de Negócios Estrangeiros da Secretaria de Guerra; 1823 - Marquês de Paranaguá cria um Ministério próprio, conferindo-lhe autonomia. A independência pode ser dividida em 4 fases: 1) rompimento…

Constituição da República Federativa do Brasil, ao ser promulgada em 1988, atribuiu um valor maior ao estudo dos Direitos Fundamentais, estabelecendo aplicação imediata aos mesmos, seguindo uma tendência internacional: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:…

garante, no caput do artigo 5º, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à liberdade” . Sobre tal perspectiva, Canotilho descreve que através da noção de liberdade “visa-se defender a esfera dos cidadãos perante a intervenção do Estado” . Bobbio leciona, acerca do direito à liberdade, mencionando Kant, que este se revelou pela primeira vez na Revolução Francesa, como autodeterminação, autonomia para legislar para si mesmo, em…

Doutor em História. a a Orientadora: Prof Dr Maria do Socorro Ferraz Barbosa Recife 2003 2 Membros da banca examinadora: Profa Dra Maria do Socorro Ferraz Barbosa Prof. Dr. Marc Jay Hoffnagel Prof. Dr. Jan Bitoun Prof. Dr. Joaquim Correia Xavier de Andrade Neto Prof. Dr. Lourival de Holanda Barros 3 Aos trabalhadores rurais, cuja coragem e perseverança nas lutas inspiraram esse trabalho. Particularmente, em memória daqueles militantes que pagaram…

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1

da oralidade, logicamente, gera a compreensão procedimental do processo perante os Juizados Especiais, visando reduzir o procedimento processual a uma única audiência, podendo haver no máximo uma segunda em um lapso temporal curto, para que, com isto ,a memória do magistrado preserve os fatos integralmente. Para o doutrinador ABREU “a oralidade, num sentido comum, significa o predomínio da palavra oral nas declaraçãoes perante juízes e tribunais”. Diante do exposto é pertinente…

pessoalmente de todos os atos processuais, de ter acesso à defesa técnica, de ter a oportunidade de se manifestar sempre depois da acusação e em todas as oportunidades, à publicidade e motivação das decisões, ressalvadas as exceções legais, de ser julgado perante juízo competente, ao duplo grau de jurisdição, à revisão criminal e à imutabilidade das decisões favoráveis transitadas em julgado. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 14 O princípio do devido processo legal, conforme…

Monografia apresentada para obtenção de nota e para aprovação da disciplina de Direito Penal no curso de Direito, sob a orientação da Profª Lídia Paranaíba/MS-2014 Dedico à minha mãe Conceição Alves da Silva por me apoiar em todos os momentos da minha vida; ao meu falecido pai Anédio Modesto Leal que sempre priorizou o meu estudo e sei que onde quer que esteja me dá forças para continuar lutando pelos meus sonhos; ao meu filho o…

1 Marcello Ribeiro Silva Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom. Goiânia 2010 2