Joaquim Ação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, PARAÍBA. Processo n. 0012333.2015.0008.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move THIAGO DE BRITO SILVA, também qualificado, através do seu advogado constituído conforme procuração em anexo (doc. 01), que esta subscreve, com endereço profissional situado na Avenida Maximiano de Figueiredo, 4000, Bairro de Jaguaribe, CEP. 58034500, nesta capital, onde

desempregado é se sentir alheio a algo que pode dar sentido à vida. A exaltação ao trabalho tornou-se tão forte que, para muitos, o ócio e até mesmo o lazer, quando praticados, vêm acompanhados de sentimento de culpa. Na idade média prevaleceu o regime trabalhista de servidão. Um fundamento para o exercício desse regime foi a interferência dos dogmas religiosos. Enquanto o catolicismo considerava o trabalho uma penitência para o pecado e uma oportunidade para a redenção divina, o…

FACULDADE GAMA FILHO Escola de Ciências Jurídicas Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Nelson Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / SP JOAQUIM DA SILVA XAVIER, brasileiro, casado, digitador, nascido em 06 de dezembro de 1972, filho de Maria José da Silva Xavier, portador da cédula de identidade RG nº SSP/SP e da CTPS nº série , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua nº , no bairro , na cidade de São Paulo, CEP , neste Estado de São Paulo, por sua advogada e

Direito Educacional ............105 2.1. Origem do Direito Educacional ........................105 2.2. Autonomia do Direito Educacional ................... 108 3. Conceito de Direito Educacional ............................... 112 5 4. Objetivo e Ação do Direito Educacional ................... 117 5. Legislação Educacional (ou de Ensino) e Direito Educacional ..............................................................119 Capítulo III Interfaces do Direito Educacional…

EXMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 3ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Processo n° 0001238-40.2014.5.07.0003 ______________________, empresa estabelecida, na Rua -______________, neste ato representado por sua titular a ______________________ , brasileira, solteira, gerente de rh , carta de preposto anexo, domiciliado na no mesmo endereço retro mencionado por intermédio de seu advogado: “in fine” assinado,…

Insolvência civil x Insolvência empresarial.  Impontualidade x Atos de Falência.  Casos práticos. Roteiro: A decretação da falência tem por objetivo viabilizar de forma célere e eficiente o processo, em que todos os bens do falido, através de ação coletiva, são arrecadados para uma venda judicial forçada, impedindo a depreciação dos ativos tangíveis e intangíveis. A eficiência deste processo está vinculada à rápida alienação dos bens para pagamento proporcional aos credores,…

Processo: Apelação CívelÓrgão Julgador: Sétima Câmara CívelDecisão: AcórdãoRelator: Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesComarca de Origem: Palmeira das MissõesEmenta: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1. A ação de investigação de paternidadebusca a definição da relação jurídica de filiação a partir do liame biológico. 2. Não se cogita de paternidade socioafetiva quando o autor era apenas `irmão de criação do falecido, e não seu…

procurar e ao descobrir definições ou conceituações, não estamos simplesmente a olhar para palavras... mas também para as realidades relativamente às quais usamos palavras para delas falar”. (Hart, Hebert L.A. O Conceito de Direito, p, 19). NELSON JOAQUIM CAPÍTULO II – DIREITO EDUCACIONAL 113 apresentar definições, que possam impedir a contextualização do Direito Educacional.221 Uma questão, que logo se apresenta, é, sem dúvida, a escolha dica. Aliás, todo conhecimento jurídico…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ. Autos de Ação Condenatória Nº 6000063648/12 João José, brasileiro, casado, vendedor pracista, portador da cédula de identidade RG. 9.507.053-2, inscrito no CPF sob o n° 049.734.159-02, domiciliado na cidade e comarca de Campo Mourão, onde reside à rua Lópus Dérios, 501, Jd. Maremoto, CEP. 306.210-060 e Sabonetes Transcendentes ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº