Joao Foi Admitido Por Uma Empresa De Prestacao De Servicos

ausência de qualquer punição ao não requerimento da autofalência, deixa de existir o dever jurídico, tornando-se o dispositivo uma mera recomendação, e o ato de requerer a autofalência fica sujeito apenas à vontade da sociedade empresária. E para o autor João Bosco se trata de uma obrigação e não mera faculdade, pois, ao requerer a autofalência, a sociedade empresária estará demonstrando a sua boa-fé, adimplindo com seu dever legal de evitar o agravamento do prejuízo dos credores.…

provas, alegações finais, sentença, recursos, procedimentos especiais, medidas cautelares, dissídios coletivos, liquidação da sentença, execução. NOTA SOBRE O AUTOR SERGIO PINTO MARTINS é bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. É mestre em Direito Tributário, doutor e livre-docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie e em Direito do Trabalho pela USP. Juiz do TRT da 2ª…

casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, a Autora procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado naquela cidade, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos da Autora, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela empresa Ré. Meia hora após a aplicação da tintura, a Autora sofreu uma reação alérgica, que demandou…

pelo fato de ter o mesmo sido admitido como empregado da Empresa Ré em ……., após aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, que foi realizado em …….., onde o mesmo ficou classificado em 2º Lugar para a função de …………, ganhando ultimamente o salário de R$ ……… e com horário de trabalho das 06:00 às 20:00hs de Segunda a Sábado e muitas vezes também aos domingos; 1.2- Em sua defesa na Ação Trabalhista-Processo nº ……-Vara Única do trabalho de ……., a Empresa Ré alegou em Exceção…

21/10 21/10 (4ª feira) das 14:00 as 16:45 Peça D 15/10 – 5ª feira-14h00 22/10 22/10 (5ª feira) das 14:00 as 16:45 Peça E 16/10 - 6ª feira-14h00 23/10 23/10 (6ª feira) das 14:00 as 16:45 Peça A Determinada empresa dotava todos os locais de prestação de serviços de excessiva e ostensiva vigilância por câmeras de vídeo, a tal ponto de invadir a privacidade dos empregados, submetendo-os a constrangimentos. Como se não bastasse, resolveu, certo dia, num final de expediente,…

Procuradoria Regional da República PARECER Nº XXXX/2015 PROCESSO N° XXX. XXX. XXX-2015 PARTE AUTORA: JOÃO NINGUÉM PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. I. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando a demissão de um empregado do Banco do Brasil S/A, que declara a ilegalidade do ato administrativo. Sua demissão não teve o devido processo administrativo…

contratado para trabalhar no estabelecimento reclamado em 15/03/1996 como funcionário do mesmo, prestando os serviços hora ordenado pelo patrão a fim de atender as finalidades da empresa. O reclamante trabalha como todos os demais trabalhadores deste país, recebendo e executando ordens, cumprindo horário e de forma habitual, comparecendo todos os dias e horários estabelecidos para o serviço. O reclamante sempre pontual com suas obrigações vem desempenhado suas funções regularmente, mas…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE- ESTADO FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, serviços gerais, RG , CPF , residente e domiciliada , n.° , Bairro nesta cidade de - ESTADO, CEP, filho , PIS , por sua procuradora, infra-assinado, instrumento de mandato incluso, estabelecida em escritório na Avenida Belo Horizonte, 1776 – centro, nesta cidade, vem, perante este MM. Juízo apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de, inscrita

Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do SHOPPING TAMBAÚ ADMINISTRADORA DE BENS E NEGÓCIOS DE JOÃO PESSOA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 44.222.143/878-90, situado na Avenida Rui Carneiro, 3577, João Pessoa –PB, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer o Autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria,…

física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. São requisitos para configuração do vínculo empregatício a subordinação, exclusividade, não eventualidade e dependência econômica. Não havia subordinação do autor em face da reclamada, nem mesmo designação de horário e dia para qualquer eventual execução desserviços, tampouco existia fiscalização sobre os trabalho do reclamante. Não havia exclusividade na prestação de serviços,…