Joao Foi Admitido Por Uma Empresa De Prestacao De Servicos

DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade RG nº..., incrito no CPF/MF sob o nº...,e domiciliado na rua São João Batista, n.24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP, vem respeitosamente por intermedio de seu advogado inscrino na OAB nº, com endereço profissional na rua_____, onde recebe intimações (conforme artigo 39, I do…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.416 - PR (2007⁄0274113-7) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PROCURADOR : EDSON ANTÔNIO PIZZATTO RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : COUNTRY CLUB DE MARINGA ADVOGADO : JOÃO EVERARDO RESMER VIEIRA E OUTRO(S) RELATÓRIO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA: Trata-se de recurso especial interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com base nas alíneas a e c do permissivo constitucional, de…

INTERMEDIÁRIOS.....................................................................................................7 2.3 SERVIÇOS PRINCIPAIS......................................................................................7 3. FORÇA DE TRABALHO........................................................................................7 II. DESCRIÇÃO DOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS DA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG. Processo n°- 419.86.2012.503.0035 TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., sociedade limitada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 58.783.960.0001/55, com sede na Calçada das Azaléias, n.º 41, Alphaville, Barueri, São Paulo – CEP 06453-035, por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por GEANE CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA, vem à presença de

que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. JUSTIÇA GRATUITA (Leis nºs. 1.060/50 e 7.115/83) __________________________________________, brasileira, solteira, portadora do RG: _____________ SSP/SB, inscrito no CPF sob o nº. __________________, residente e domiciliada na Rua ______________, nº – Cristo Redentor – João Pessoa – PB, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de sua

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JOÃO PONTUAL, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CPF xxx, domiciliado na cidade de Porto Alegre, onde reside na Rua xxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua procuradora, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base nos art. 282 e seguintes do CPC, e art. 927 e seguintes do CC, em face de CARLA DO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Caso: Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro Mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, função na qual trabalhou durante 05 (cinco) anos. Na seqüência, foi promovido a Diretor Técnico, função na qual se ativou por mais 06 anos, cumprindo regularmente horário de trabalho e sujeito à mesma subordinação jurídica. Despedido sem justa causa, a empregadora considerou, para fins de contagem de tempo de serviço, apenas o primeiro período de…

deve-se observar o disposto no art. 3º da CLT, que versa: “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Desta feita, vínculo empregatício, significa dizer que: a relação deve ser pessoal, pois o empregado não se pode fazer substituir por outrem; não eventual, eis que exige prestação contínua; subordinada, haja vista que empregado e empregador estão em pedestais distintos; e…

pública indenizatória. Falha na prestação de serviços essenciais de telefonia. Atendimento deficiente às reclamações e solicitações do assinante. Descumprimento de obrigações legais de cortesia, continuidade e eficiência. Danos materiais e morais causados a milhões de consumidores. Obrigação de indenizar. Responsabilidade por ilicitude (CC, arts. 186 e 927), por defeito do serviço (CDC, arts. 20 e 22, par. único) e por violação de direitos de usuários de serviços de telecomunicações (Lei Federal