Joana Ação Ordinária De Indenização Contra Prefeito

nossa aula de hoje os remédios constitucionais e os direitos sociais. Antes de começar, vejamos o programa da aula de hoje. 1 – Remédios Constitucionais 1.1 – Habeas Corpus 1.2 – Mandado de Segurança 1.3 – Mandado de Injunção 1.4 – Habeas Data 1.5 – Ação Popular 2 – Direitos Sociais 2.1 – Princípio da vedação ao retrocesso 2.2 – Reserva do financeiramente possível 2.3 – Participação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas 2.4 – Enumeração dos direitos sociais dos…

6. João doa um veículo a sua concubina Maria, enquanto ainda casado com Joana. Sobre a doação é CORRETO afirmar que: (A) é nula de pleno direito, podendo Joana, a qualquer tempo, ingressar com a ação de nulidade da liberalidade. (B) é nula de pleno direito, devendo, no entanto, ser ajuizada a ação declaratória de nulidade no prazo de 4 (quatro) anos contados do ato negocial. (C) é anulável a requerimento de Joana, ou de seus herdeiros necessários, até dois anos após dissolvida a sociedade

continuadamente, de recolher tributos federais. A atuação do Fisco se fundamentava no Decreto-Lei XX, editado em dezembro de 1987. De acordo com o Decreto, para executar o débito tributário, a Administração não estaria adstrita ao ajuizamento de ação de execução fiscal, mas poderia adotar medidas de maior restrição à livre iniciativa, como o cancelamento do registro da empresa, a interdição do estabelecimento e a apreensão de mercadorias. Silva & Costa deseja reiniciar com a maior…

para a propositura de uma ação indenizatória em face da União federal. Considerando as normas de regência aplicáveis, assinale a alternativa correta: A) Nelson, a partir de sua posse, não mais poderá exercer a advocacia, nem mesmo em causa própria B) Nelson ficará impedido de exercer a advocacia apenas contra a Fazenda Pública que o remunera, motivo pelo qual deverá recusar o patrocínio da causa C) Nelson, por ser parlamentar, ficará impedido de advogar contra ou a favor de toda a…

declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato de concessão. B) Poderá retomar o serviço, por motivo de interesse público, através da encampação, autorizada por lei específica, após prévio pagamento da indenização. C) Poderá o Poder concedente anular o contrato de concessão, através de decisão administrativa, uma vez que a transferência acionária da empresa concessionária sem a notificação prévia ao Poder concedente gera…

depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão. (C) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar. (D) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente. 4. Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis, (A) arquivar o…

depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão. (C) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar. (D) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente. 4-Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis, (A) arquivar o processo…

representa exercício do poder de polícia, mas não autoriza a apreensão de bens para a quitação da dívida. 06Q423514 Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, conhecendo os planos concretos da prefeitura para levar asfaltamento, saneamento e outras intervenções urbanísticas a um bairro mais distante, revela a alguns construtores…

contados do arquivamento do processo trabalhista. Questão 31 Joana, advogada, após comparecer ao Fórum Criminal da Comarca “X”, em atendimento a intimação judicial, foi instada pela autoridade judiciária a manifestar-se, na qualidade de testemunha, sobre fatos que eventualmente tivesse conhecimento a respeito de seu ex-cliente Sérgio, acusado de sonegação fiscal. Considerando as regras estatutárias e éticas, assinale a alternativa correta: A) Joana não poderá deixar de dizer a verdade…

subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era insuficiente e precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco…