Direito

punição por infringir certos impedimentos de menor relevância87. O legislador ainda manteve tal imposição como forma de evitar casamentos por puro interesse econômico, o que na verdade, juridicamente, não faz muito sentido, exceto pelo fato que a pessoa com idade mais avançada pode estar mais vulnerável emocional ou psicologicamente, fazendo com que assim possa cair nos chamados “golpes do baú”, eis que a fortuna, os bens 83 PARADA, Deise Maria Galvão. Regime de Bens entre Cônjuges. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 102. 84 DINIZ, 2006, p. 159. 85 PARADA, op. cit., p. 146-147. 86 KNAACK, Joana Darca Malheiros. Imposição do regime da separação obrigatória de bens no casamento do maior de sessenta anos de idade. 16 abr. 2007. Disponível em: . Acesso em: 14 out. 2010. p. 7. 87 RIZZARDO, 2007, p. 664. 21 adquiridos ao longo da vida consistem em atrativos matrimoniais88. Joana Darca Malheiros Knaack89 em seu artigo comenta sobre o caráter dado ao Código Civil: Enquanto o Código Civil de 1916 elegeu como objetivo maior a proteção do patrimônio, refletindo uma concepção patrimonialista, o Código Civil de 2002, inspirado em princípios constitucionais, elegeu a pessoa humana como seu objetivo maior, refletindo uma concepção personalista, tanto que um dos fundamentos do Estado democrático de direito é a dignidade da pessoa humana, conforme se depreende da leitura do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. No Código Civil de 1916, mulheres acima…

CTR2011025NA589 Matriculado 709 2009075581 LÍLIAN SOCIO DA SILVA E SÁ EDV2009016NA446 Diplomado 710 2008080930 MANOELA FERNANDA BONADIA DE OLIVEIRA SOD2008018NA446 Diplomado 711 2013071528 TATIANE MOURA FERNANDES HPG2011022MA590 Matriculado 712 2011102949 ANTONIO CESAR LIMA PEREIRA CTR2011025NA589 Matriculado 713 2009076227 JÉSSICA KARINE ROCHA HDR20090110NA588 Matriculado 714 2013039454 TATIANE RODRIGUES DA CRUZ…

descriçÒo das moléstias, a.3 mil coisas triviais da vida" (pág. 110). 118. Luís CHAVES, O Amor Português - "O Namoro, o Casamento, a Família% Lisboa, 1922. 119. ALBERTo DEODATO, Senzalas, Rio, 1919. 120. LA BARBINAIS, Nouveau Voyage Autour du Monde, ett. pág. 114. 121. NÒo se faz idéia do que foram as prociss§es de CorpusChristi em Portugal nos séculos XVI e XVII. Uma do século XV que vem, descrita em O Panorama (Lisboa), vol. 2, 1838, pode servir de exemplo. Primeiro a…

descriçÒo das moléstias, a.3 mil coisas triviais da vida" (pág. 110). 118. Luís CHAVES, O Amor Português - "O Namoro, o Casamento, a Família% Lisboa, 1922. 119. ALBERTo DEODATO, Senzalas, Rio, 1919. 120. LA BARBINAIS, Nouveau Voyage Autour du Monde, ett. pág. 114. 121. NÒo se faz idéia do que foram as prociss§es de CorpusChristi em Portugal nos séculos XVI e XVII. Uma do século XV que vem, descrita em O Panorama (Lisboa), vol. 2, 1838, pode servir de exemplo. Primeiro a…