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Gostei 0 Não gostei Casos concretos direito do trabalho 1 a 14 CompartilharDownload (122) Descrição casos concretos #DIREITO DO TRABALHO I #plano de aula trabalho I #caso concreto trabalho I #trabalho I #casos concreto Arquivo enviado por Cyntia Galhões para DIREITOS HUMANOS na ESTÁCIO 4 meses atrás Pré-visualização Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, de acordo com o art 611, CAPUT, CLT. Fonte material do direito do trabalho é o resultado das pressões exercidas de formas organizadas pelos trabalhadores junto ao Estado capitalista. Fonte formal imperativa/ profissional/ heterônoma/ plural. QUESTÕES OBJETIVAS 1- (FCC) Determinado princípio

detrimento daqueles. Trata-se do princípio: c) da primazia da realidade; AULA 2 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou... a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Sim, pois estão previstos os requisitos nos art. 2° e 3°, caput da CLT, quais…

De um lado: DA JUSTIFICATIVA: MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na AV. Carlos Hugueney, n.º 552, Centro, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.579.836/0001-80, neste ato representado pelo seu prefeito municipal o Sr. JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO, brasileiro, casado, servidor público estadual, residente e domiciliado na Cidade de ALTO ARAGUAIA/MT, portador da cédula de identidade sob o n.º 386.645, SSP/MT e CPF (MF) n.º…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:…

(TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 07 (SETE) DE JULHO DE 2015, [07/07/2015], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 07 (SETE) DE JULHO DE 2015,…

que orientaram os grupos de trabalhos, duas conferências e seis mesas redondas, com a participação de aproximadamente 800 pessoas dos vários estados do Brasil e a apresentação de 280 comunicações orais distribuídas pelos diversos Gts. A ideia do evento partiu, inicialmente, dos grupos de pesquisa “Flor e Flor-Estudos de Gênero” (UEPB) e do Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” – HISTEDBR/GT (UFPB). Desde os primórdios de sua organização, o evento…

..................... 152 Ministério Público da União .......................................................... 153 Tribunal de Contas da União ......................................................... 163 Poder Legislativo............................................................................. 183 Poder Judiciário............................................................................... 184 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 283 § 1º O Sistema…

capitania....................................................................................................16 CAPÍTULO I Vasco Fernandes Coutinho e o presente que el-rei lhe deu.................................................................. 23 Carta de doação – Limites da capitania – Superfície – Foral – Preparativos de viagem do donatário – Quem era Vasco Fernandes Coutinho – Sua família – Folha de serviços militares – Haveres e propriedades territoriais – Casamento –…

Instrução Normativa n. 4/92 9.6. O Padrão Ofício 9.6.1. Partes do documento no padrão ofício 9.6.2. Tipo do documento 9.6.3. Local e data 9.6.4. Destinatário 9.6.5. Assunto 9.6.6. Texto 9.6.7. Fecho 9.6.8. Identificação do signatário 9.7. Forma de diagramação 9.8. Comunicações oficiais 9.8.1. Apostila 9.8.2. Ata 9.8.3. Aviso 9.8.4. Certidão 9.8.5. Circular 9.8.6. Contrato 9.8.7. Convênio 9.8.8. Correio eletrônico 9.8.9. Declaração 9.8.10. Decreto 9.8.10.1.…

seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa; II - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; III - não estar em gozo de…