Teoria geral do processo

processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito, caráter substitutivo, finalidades, limitações e características; princípios fundamentais; poderes. Distinção entre Funções do Estado; poderes compreendidos na jurisdição espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição contenciosa e voluntária no processo civil e penal; substitutivos da jurisdição; jurisdição de direito e de eqüidade; meios alternativos de solução de conflitos (arbitragem e a conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição. Comissões de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: o Poder Judiciário, sua organização e o Ministério Público. 10 AULA 3 Estrutura Judiciária Brasileira. As Justiças Especiais. Justiça Federal. TRF e Juizes Federais. Organização da Justiça Estadual. Órgãos da Justiça Estadual. Órgãos Especiais das Justiças Estaduais. Câmaras Cíveis, Juizes de Direito. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e da Justiça Federal. Turmas Recursais. 14 AULA 4 Ação. Conceito. Condições e de Legítimo Exercício da Ação. e 17 Condições Negativas. Genéricas Específicas. Específicas Positivas AULA 5 Ação. Classificação. Elementos de Individualização das Ações. Concurso e Cumulação de Pedidos. Momento da Cumulação.…

de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. João sempre recebeu salário superior aquele percebido por Mário. Inconformado com esta situação, Mário ingressou com ação trabalhista objetivando equiparação salarial e nomeou com paradigma João. Em sua defesa, a empresa suscitou que João obteve aumento…

sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. R. Na situação hipotética narrada a norma coletiva não é considerada fonte material, que são aquelas que derivam dos fatos sociais. Ex. greve, luta de classe, revolução industrial, entre outras. Já a fonte…

ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 3/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve ser capaz de identificar e diferenciar as espécies de vínculo empregatício: urbano, rural, doméstico e saber as peculiaridades e direitos…

Questões do IV exame QUESTÃO 1 Em 15/04/2008, João Carlos de Almeida foi contratado pela Engelétrica S.A. para trabalhar na construção das barragens da Hidrelétrica de Belo Monte. Entretanto, em virtude da grande distância entre o local de trabalho e a cidade mais próxima, o empregador lhe forneceu habitação durante toda a vigência do contrato. Dispensado sem justa causa em 13/08/2010, João Carlos ajuizou ação trabalhista visando à inclusão da ajuda-habitação na sua remuneração e o…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma…

corretamente, pois, não foi acordado e nem comprovado o dolo. CASO CONCRETO 2: João Carlos Alberto exercia a atividade de vigilante patrimonial noturno na indústria Amônia S/A. No ano de 2008, durante revista a um veículo, foi baleado no braço ficando incapacitado para o exercício de sua atividade profissional. Em ato seguinte foi readaptado profissionalmente para a atividade de telefonista, exercendo sua atividade com sua colega Fernanda Souza, que inicialmente o recepcionou muito…

advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. QUESTÃO 2: A empresa Orvalho Matinal litigava contra um ex-empregado na justiça do trabalho em processo que corria sob o rito sumaríssimo. O juiz de 1.º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo tribunal regional do trabalho. O advogado…

normativo trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. A terceira fase (consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim (1890) e a Encíclica Católica Rerum…

procuradoria estadual na execução de suas atividades institucionais em geral. Com base na situação proposta, responda, de forma fundamentada, ao seguinte questionamento: o referido escritório pode ser contratado sem licitação? Por quê? R: Questão 3 José, servidor estatuário federal, exige, no dia 10/10/1993, “vantagem indevida” para prática de ato administrativo. O Ministério Público federal, ciente do fato em 2002, propõe, no dia 10/01/2011, ação de improbidade administrativa,…