Petição inicial - processo civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMERCA DE SÃO VICENTE/SP JOANA, brasileira, solteira, estagiária, portadora do RG nº xxxxxxxxxxx-xx e incrita no CPF sob o nº xxxxxxx-xx, residente e domiciliada na Rua: antonio emerich nº 139, cep nº 11480-650, São Vicente/SP, por seu advogado que este subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, perante a Vossa Excelência, propor a Ação de indenização, contra o Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito publico, sediada no Palácio do Governo, na Avenida Morumbi, nº 4500, São Paulo/SP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DOS FATOS Joana trafegava com seu automóvel Ford Fusion 2013/2013 normalmente pela Av. Paulista/SP, no momento em que uma viatura da policia militar do Estado de São Paulo, em alta velocidade, e sem as luzes de advertência ligadas, colidiu no veículo de Joana atirando-o contra um poste. Após a colisão o veículo Ford Fusion 2013/2013, que por sinal não tinha seguro, ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de concerto, e Joana sofreu graves ferimentos devido a colisão do veículo, e foi submetida a duas cirurgias corretivas na face diante das cicatrizes e estilhaços de vidros que ficaram impreguinados em seu rosto, alem da terceira cirurgia que Joana será submetida para transplante de córnea, pelo fato de ter perdido totalmene a visão do olho esquerdo. A autora mesmo sem a sua vontade, abandonou o estágio profissional…

Espécie: Parecer (JUNHO/13) Assunto: Responsabilidade civil de hospital por falecimento de paciente. Consulente: Esposo de Joana. C O N S U L T A Consulta-nos o esposo de Joana sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial para reparação de danos materiais e morais por força de falecimento de sua esposa no interior de hospital. Segundo o esposo de Joana, esta teria se dirigido ao hospital após ter se sentido mal. Ao chegar ao hospital e passar por triagem,…

com/portaldateologia/estudantes-detidas-por-beijo-gay-pedem-indenizacao-de-r-2-mi-afeliciano/teologia Estudantes detidas por beijo gay pedem indenização de R$ 2 mi a Feliciano Duas jovens que se beijaram, foram retiradas de um culto evangélico ministrado pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e depois detidas em setembro de 2013, entraram com uma ação na Justiça de São Paulo contra o parlamentar. Elas pedem uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais. Na ocasião, Feliciano…

PARECER JURÍDICO N° 201/02. REFERÊNCIA: Art. 6º do CDC - São direitos básicos do consumidor VI - a efetividade prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; INTERESSADO: Kátia Bastos ASSUNTO: Danos materiais e Danos morais EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAES DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. CIRURGIA PLÁSTICA. MAMOPLASTIA, SURGIMETO DE CICATRIZES INREGULALARES QUE SÃO INERENTES AO ATO CIRURGICO. ALÉM DISSO, OS SEIOS…

JOANA, brasileira, solteira, (profissão), portadora da Cédula de Identidade. Nº. X.XXX.XXX-X e inscrito no CPF.Sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à (endereço completo) Neste ato, devidamente representada por seu Advogado infra-assinado Bruno Alves, inscritos na OAB RJ sob nº. XX.XXX, com Escritório Profissionais na Avenida Presidente Vargas 1.012 11 Andar, Centro, Rio de Janeiro –RJ, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Dentre outras disposições aplicáveis à espécie,…

QUESTÕES Joana é servidora pública municipal do Município de Tribobó do Oeste, o qual não possui regime jurídico próprio. Foi contratada na condição de celetista, tendo prestado concurso público em 2004. Em 2014, imotivadamente foi dispensada. Já Paula é empregada da empresa Banco Futuro S/A, que a contratou após processo seletivo composto por prova de conhecimento na área de atuação e teste psicotécnico, tudo ocorrido também no ano de 2004, e dispensada imotivadamente na mesma época…

Janeiro, acabou por destruir todo o estoque de gêneros alimentícios perecíveis que se encontravam na câmara frigorífica de um dos estabelecimentos fiscalizados. A destruição do estoque, alegou o fiscal posteriormente, deveu-se à impossibilidade de separar os produtos que já estavam com o prazo de validade vencido, daqueles que, ainda, se encontravam dentro da validade. O dono do estabelecimento fiscalizado, um restaurante, procura um advogado com o objetivo de se consultar acerca…

Janeiro, acabou por destruir todo o estoque de gêneros alimentícios perecíveis que se encontravam na câmara frigorífica de um dos estabelecimentos fiscalizados. A destruição do estoque, alegou o fiscal posteriormente, deveu-se à impossibilidade de separar os produtos que já estavam com o prazo de validade vencido, daqueles que, ainda, se encontravam dentro da validade. O dono do estabelecimento fiscalizado, um restaurante, procura um advogado com o objetivo de se consultar acerca…

_____________________________________________________________________________________ d) ( ) Na responsabilidade contratual não pode ser estipulada cláusula para reduzir ou excluir eventual a indenização, pois cláusula neste sentido infringe a ordem pública e os bons costumes.…

prescreve em três anos. IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos. Estão certos apenas os itens A I, II e III. B I, II e IV. C I, III e IV. D II, III e IV. GABARITO LETRA A 4 Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foilhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um…