direiro

falecer. Joana, alegando ser sua companheira, pleiteia em juízo que o INSS realize para si o pagamento das pensões previdenciárias. Referida demanda tramita perante a 3ª. Vara Federal de São Paulo/Capital. Maria, esposa de Joaquim, tomando conhecimento de referida demanda, antes mesmo do INSS contestá-la, procura advogado, pretendendo que este defenda os seus interesses, para que a entidade previdenciária seja condenada a lhe pagar as pensões devidas e não para Joana, em razão do falecimento de seu marido, que era contribuinte. QUESTÃO: Como advogado de Maria, apresente a peça processual adequada e incidente ao processo já proposto, na defesa dos interesses de Maria. - o candidato deve apresentar uma oposição interventiva, nos termos do art. 59 do CPC. - como se trata de uma demanda prejudicial àquela anteriormente proposta, devem estar presentes todos os requisitos da petição inicial, destacando-se que no pólo passivo temos um litisconsórcio necessário formado pelo INSS e Joana. QUESTÕES: 1) (OAB/SP 135) Uma empresa do ramo de telefonia móvel foi citada em ação de conhecimento condenatória por danos morais, em processo que tramita perante uma das varas dos juizados especiais cíveis, proposta por César, assinante dos serviços da ré. No exame da matéria, a empresa demandada descobriu que o demandante lhe deve R$ 3.000,00 referentes a serviços prestados no último semestre e que ainda não foram quitados.…

domiciliada em ................, vem , por seu advogado , a baixo assinado , respeitosamente a presença de VossaExcelência propor: OPOSIÇÃO Conforme o artigo 59 do Código de Processo Civil, em fade de Joana, nacionalidade, estado civil, profissão portadora de RG ............, inscrita no CPF/MP sob o numero................, residente e domiciliada em ................, e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com sede à ........... Pelas Razoes de Fato e de direito a…

escritório profissional na Rua José Lima Rei, nº. 345, sala 02, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, vem respeitosamente à perante Vossa Excelência, com fundamento legal nos Artigos 56 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer OPOSIÇÃO em face de JOANA DA SILVA FLORES, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade RG nº. 45.765.324-7, inscrita no CPF sob o nº. 093.329.645-87, domiciliada na Rua João Larápio, nº. 1234, na Cidade de…

assinado , respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor: OPOSIÇÃO Conforme o artigo 59 do Código de Processo Civil, em fade de Joana, nacionalidade, estado civil, profissão portadora de RG ............, inscrita no CPF/MP sob o numero ................, residente e domiciliada em ................, e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com sede à ........... Pelas Razoes de Fato e de direito a seguinte expostas. I. DOS FATOS …

Dados do processo: Recurso Extraordinário nº 397.762-8/BA Recorrente: Estado da Bahia Recorrida: Joana da Paixão Luz 1ª Turma Relator: Min. Marco Aurélio Demais membros: Min. Carlos Britto, Ricardo Lewandowski, Menezes Direito e Minª Cármem Lúcia. Resultado do Julgamento: Por maioria de votos, a Turma reconheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento. Relato fático: o Estado da Bahia interpôs o presente recurso extraordinário alegando que um de seus servidores…

de inassiduidade habitual. Em 20/10/2007, foi publicado ato que constituía comissão para apreciar o caso; em 10/12/2007, a comissão, após apresentada defesa por João, elaborou relatório conclusivo, tendo constatado a responsabilidade do servidor; em 15/12/2007, a autoridade instauradora do processo julgou João responsável pela infração de inassiduidade habitual; em 20/12/2007, foi publicado ato do presidente da República demitindo João do cargo que ocupava; nesse mesmo dia, o…

ESTUDO DE CASOS 01 – Partindo do pressuposto que determinada lei “A” exigisse o tempo de 05 anos para configuração da união estável, atribuindo ao companheiro todos os direitos inerentes ao casal casado sob o regime de comunhão parcial de bens e sobrevindo lei posterior “B” com data de publicação de 15/08/2010, reduzindo tal prazo para 02 anos, resolva o caso concreto abaixo. Joana viveu como se casada fosse com Adolfo pelo período de 2 anos, entretanto ela não satisfeita com seu…

Ocorrera por exclusão, caso não caiba o rito sumario ou outro procedimento especial. Procedimento mais moroso, escrito, dividido entre as fases postulatória, ordinatória, probatória e decisória. SUMÁRIO Procedimento célere, oral e de fases concentradas. Artigo 275 do CPC: I. Até 60 Salários mínimos, independente do direito material II. Especialmente: a) cobrança ao condômino, pelo condomínio b) danos em acidente de veículo c) cobrança de seguro, nos danos em acidente de…

que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica? - Quais os requisitos formais de uma contestação? - Quais as principais características das outras…

DIREITO CIVIL VI Casos concretos – aulas 06 a 09. SEMANA AULA: 6 SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA) Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Resposta. Os ascendentes são…